Portaria Conjunta 63 de 29/08/2014

Designa membros para composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal, criado pela Portaria Conjunta 83 de 3 de dezembro de 2009, alterada pela Portaria Conjunta 62 de 29 de agosto de 2014.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 63 DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Designa membros para composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal, criado pela Portaria Conjunta 83 de 3 de dezembro de 2009, alterada pela Portaria Conjunta 62 de 29 de agosto de 2014.

Revogada pela Portaria Conjunta 37 de 17/05/2016

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em vista do disposto na Resolução 96, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do contido no PA 16.504/2009,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar, para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal, os seguintes membros:

I - os Juízes de Direito:

a) Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, matrícula 310.981, que o presidirá;

b) Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, Assistente da Corregedoria, matrícula 312.807;

II - os servidores:

a) Renata de Azevedo e Silva Ferreira, matrícula 316.739;

b) Bruno Utsch Valle Mesquita, matrícula 315.948.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias Conjuntas 28 de 4 de maio de 2010; 30 de 12 de maio de 2010; 18 de 14 de abril de 2012; 28 de 8 de maio de 2012 e 34 de 6 de junho de 2012.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 01/09/2014, Edição N. 160, Fl. 06. Data de Publicação: 02/09/2014