Portaria Conjunta 82 de 06/11/2014

Suspende o atendimento externo dos juízos instalados no Fórum de Samambaia, em razão da substituição de divisórias.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA CONJUNTA 82 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014

 

Suspende o atendimento externo dos juízos instalados no Fórum de Samambaia, em razão da substituição de divisórias.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender o atendimento externo dos juízos instalados no Fórum Desembargador Raimundo Macedo, da Circunscrição Judiciária de Samambaia, em razão da substituição de suas divisórias, nas seguintes datas:

 

LOCAL

INÍCIO

TÉRMINO

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

13/11/2014

17/11/2014

1º Juizado Cível e Criminal

13/11/2014

17/11/2014

1ª Vara Criminal

19/11/2014

21/11/2014

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões

24/11/2014

26/11/2014

2º Juizado Cível e Criminal

27/11/2014

01/12/2014

2ª Vara Cível

03/12/2014

05/12/2014

2ª Vara Criminal

09/12/2014

11/12/2014

1ª Vara Cível     

12/12/2014

16/12/2014

Tribunal do Júri

17/12/2014

19/12/2014

Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e Juventude

08/01/2015

09/01/2015

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões

19/01/2015

21/01/2015

                                                                                                                                                                          

Art. 2º Ficam autorizadas a Vara do Tribunal do Júri e a Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e Juventude a realizarem, respectivamente, as sessões plenárias e as audiências já designadas para o período de suspensão de que trata o art. 1º.

Art. 3º Ficam autorizadas as Varas do 1º Juizado Cível e Criminal e do 2º Juizado Cível e Criminal as audiências de conciliação já designadas para o período de suspensão de que trata o art. 1º.

Art. 4º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 5º As medidas urgentes serão apreciadas pelo substituto legal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

 

                Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 07/11/2014, Edição N. 208, Fl. 05. Data de Publicação: 10/11/2014