2015

Portaria Conjunta 123 de 17/12/2015

Estabelece os procedimentos relativos ao cumprimento dos arts. 2º ao 13 da Lei Complementar 151, de 5 de agosto de 2015, que disciplina a transferência em favor do Distrito Federal de setenta por cento dos valores atualizados dos depósitos judiciais e administrativos referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Distrito Federal seja parte.

Portaria Conjunta 122 de 14/12/2015

Institui os procedimentos eletrônicos de Controle de Publicação de Portarias Baixadas pelos Juízos e de Acompanhamento de Inspeção Ordinária Anual no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria Conjunta 121 de 11/12/2015

Institui o Processo Administrativo Eletrônico - PA-e de emissão de certidão de antecedentes criminais no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria Conjunta 120 de 11/12/2015

Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para regulamentar a integração do uso do Sistema Hermes - Malote Digital com o Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no recebimento e envio de cartas precatórias.

Portaria Conjunta 119 de 10/12/2015

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no Fórum Desembargador Antônio Melo Martins - Fórum de Taguatinga, no dia 03 de dezembro de 2015.

Portaria Conjunta 118 de 07/12/2015

Regulamenta o funcionamento das unidades judiciais e das unidades administrativas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o feriado forense de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016.

Portaria Conjunta 116 de 03/12/2015

Institui comissão de estudo, bem como designa seus membros, para analisar proposta de provimento para regulamentação do sistema de registro eletrônico para os serviços notariais e de registro de imóveis.

Portaria Conjunta 115 de 01/12/2015

Autoriza horário de funcionamento diferenciado para a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

Portaria Conjunta 114 de 26/11/2015

Suspende o funcionamento dos diversos setores, serviços e juízos instalados no Fórum do Paranoá, em razão da substituição de divisórias.

Portaria Conjunta 112 de 25/11/2015

Regulamenta o atendimento prestado pelo Núcleo de Atendimento de Trânsito – NUTRAN em acidentes de trânsito nas vias terrestres do Distrito Federal.

Portaria Conjunta 111 de 17/11/2015

Institui os procedimentos administrativos eletrônicos para comunicação oficial entre os Serviços Notariais e de Registro e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria Conjunta 109 de 23/10/2015

Regulamenta a atuação de advogados interessados em prestar assistência jurídica integral e gratuita (advogados voluntários) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Portaria Conjunta 108 de 20/10/2015

Dispõe sobre a suspensão do expediente no Fórum Desembargador José Dilermando Meireles – Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Portaria Conjunta 106 de 19/10/2015

Dispõe sobre a suspensão do expediente no Fórum Desembargador José Dilermando Meireles – Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Portaria Conjunta 102 de 07/10/2015

Estabelece critérios para a compensação dos dias não trabalhados por servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT que aderiram à greve do Poder Judiciário da União no decorrer do ano de 2015.

Portaria Conjunta 100 de 02/10/2015

Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para apresentar proposta de revisão do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Portaria Conjunta 99 de 30/09/2015

Suspende o atendimento externo na 2ª Vara Criminal de Taguatinga, nos dias 01 e 02 de outubro de 2015, em virtude da mudança de localização da referida Vara.

Portaria Conjunta 97 de 29/09/2015

Estabelece os procedimentos necessários para a apuração e o pagamento da gratificação instituída pela Lei nº 13.094/15 e regulamentada pela Resolução 4, de 29 de abril de 2015, do Tribunal Pleno.

Portaria Conjunta 94 de 21/09/2015

Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para realização de estudos e pesquisas para aperfeiçoamento da Justiça de primeira instância e temas conexos.