Portaria Conjunta 26 de 20/03/2015

Dispõe sobre as regras a serem adotadas para a racionalização do uso, a forma e os procedimentos relativos à produção gráfica no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA CONJUNTA 26 DE 20 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre as regras a serem adotadas para a racionalização do uso, a forma e os procedimentos relativos à produção gráfica no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Alterada pela Portaria Conjunta 1 de 10/01/2017

O PRESIDENTE, A PRIMEIRA E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 4.063/2015,

RESOLVEM:

Art. 1º Dispor sobre as regras a serem adotadas para a racionalização do uso, a forma e os procedimentos relativos à produção gráfica no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -TJDFT.

Art. 2º Os trabalhos gráficos da Coordenação de Serviços Gráficos - CSG consistem em:

I - publicações oficiais referentes à atividade judicial e institucional com vínculo direto com a Administração;

II - publicações necessárias ao desenvolvimento das atividades dos setores do TJDFT;

III - materiais de expediente padronizados para uso administrativo e judicial;

IV - material de publicidade institucional necessário à divulgação das atividades do TJDFT, conforme orientações dispostas na Portaria GPR 395 de 2 de abril de 2012;

V - publicações de obras de autoria de magistrados ou servidores a respeito de matéria de natureza judicial e com vínculo institucional, bem como sobre assuntos históricos ou culturais de interesse do TJDFT, cuja divulgação não se destine a comercialização e promoção pessoal, sempre com a autorização da Presidência do TJDFT;

VI - serviços gráficos compreendidos em objeto de convênios e/ou acordos de execução descentralizada firmados entre o TJDFT e outros órgãos, desde que não configurem materiais para promoção pessoal e que sejam do interesse da Administração Superior do TJDFT.

§ 1º O material de expediente será solicitado pela Coordenadoria de Bens de Consumo - COBEC, de acordo com a padronização dos documentos do TJDFT, definida e estabelecida pela Secretaria-Geral -SEG e Presidência do TJDFT.

§ 2º Todo impresso com tiragem recorrente e de uso geral deverá, obrigatoriamente, ser aprovado pela Administração e codificado pelo Núcleo de Bens de Consumo - NUBEC para disponibilização no almoxarifado.

§ 3º Impresso de uso recorrente específico de determinada área deverá ser requisitado pela unidade interessada diretamente à CSG, observando o disposto no art. 3º desta Portaria.

§ 4º A tiragem, o tipo de impresso e a apropriação de custos referentes à impressão de que trata o inciso VI deste artigo serão estabelecidos em ato normativo próprio.

Art. 3º As solicitações de produção gráfica e de cópias reprográficas serão formuladas eletronicamente, por meio de formulários disponíveis, no Sistema de Processos e Documentos Administrativos Web -SIPADWEB.

§ 1º Os formulários eletrônicos e seus documentos complementares tramitarão conforme fluxos de trabalho controlados e parametrizados no SIPADWEB, após receberem o registro da certificação digital por parte de uma das autoridades ou de gestores da unidade solicitante.

§ 2º A solicitação de impressão de livros, manuais, apostilas, revistas e relatórios, em que haja necessidade de projeto gráfico, deverá ser aberta com antecedência de 60 (sessenta) dias, observados os prazos constantes do Anexo I e a ordem de trabalhos em execução na CSG.

§ 3º Autuado o pedido de confecção no SIPADWEB, o requisitante/autor deverá fornecer, no prazo de até 2 (dois) dias, as informações relativas ao trabalho solicitado, bem como seu conteúdo completo e revisado, além dos arquivos digitais necessários à sua elaboração.

§ 4º O material a ser impresso deverá ser enviado após a revisão textual, não cabendo à CSG revisão ortográfica ou de conteúdo.

§ 5º A solicitação de impressão de material de expediente destinada ao almoxarifado do TJDFT será encaminhada pela COBEC/NUBEC duas vezes ao ano, preferencialmente nos meses de fevereiro e julho, observada a estimativa de consumo para o ano.

§ 6º Caso a COBEC necessite de serviço que exija urgência e esteja fora da programação de que trata o caput, o atendimento estará sujeito aos prazos estabelecidos no Anexo I e entrará na ordem normal de execução dos trabalhos.

§ 7º A reprodução de cópias reprográficas obedece ao estabelecido na Portaria 613 de 12 de julho de 2006.

§ 8º O cadastramento de solicitações referentes a convênio e/ou termo de cooperação técnica será realizado pela CSG, obedecendo às orientações previstas no contrato.

Art. 4º A Gráfica seguirá o calendário do TJDFT, com horário de funcionamento das 9h às 19h e atendimento aos usuários das 12h às 19h.
§ 1º Durante o recesso forense, a Gráfica ficará fechada, com férias coletivas para os terceirizados.

§ 2º As demandas gráficas de final de ano deverão ser planejadas pelos setores solicitantes com antecedência, considerando os prazos estabelecidos no Anexo I, ficando o atendimento condicionado à ordem de trabalho existente na CSG.

Art. 5º O material de publicidade e outros que venham a compor campanhas institucionais de publicidade serão sempre analisados e, preferencialmente, desenvolvidos pela Assessoria de Comunicação Social -ACS, conforme estabelecido na Portaria GPR 395 de 2 de abril de 2012, em especial o previsto no art. 12.

§ 1º As publicações institucionais seguirão os padrões e formatos definidos pelo Manual de Identidade Visual do TJDFT e pela Comissão de Padronização, observados a economicidade e o uso sustentável dos insumos gráficos disponíveis.

§ 2º O material em desacordo com os padrões estabelecidos no Manual de Identidade Visual do TJDFT e pela Comissão de Padronização será avaliado pela ACS e somente será impresso com a autorização da SEG.

§ 3º O material de publicidade que represente divulgação, difusão e impacto na imagem do TJDFT será analisado pela ACS, sob o foco do interesse institucional e com base na Portaria GPR 395 de 2 de abril de 2012.

Art. 6º Artes, ilustrações e projetos gráficos serão elaborados e produzidos exclusivamente pela CSG e ACS.

§ 1º A programação visual, as artes e as peças dos materiais de publicidade relacionados a ações educacionais institucionais direcionadas ao público externo e que envolvam a Administração do TJDFT serão feitas, preferencialmente, pela ACS e CSG.

§ 2º Material cuja arte do projeto gráfico for enviada pronta para impressão e tiver sido elaborada por setores diferentes da CSG e ACS deverá conter justificativa e identificação do autor.

§ 3º Projeto gráfico e artes enviadas prontas serão reavaliados tecnicamente pela CSG, podendo sofrer ajustes técnicos, e o conteúdo deste material também será avaliado, sob o foco do interesse institucional, pelos setores já previstos no processo de trabalho, sempre observando as peculiaridades de cada produto e seu uso.

§ 4º As versões eletrônicas que necessitarem de arte e programação visual, e caso não haja a versão impressa, serão avaliadas e, conforme seu fim, serão elaboradas pela ACS, no caso dos materiais de publicidade, e pela CSG.

§ 5º As versões eletrônicas serão necessariamente disponibilizadas pelo Serviço de Apoio à Gestão da Internet -SERAGI.

§ 6º Após a apresentação do trabalho ao solicitante/autor para aprovação e antes da impressão, as alterações solicitadas no projeto gráfico e/ou diagramação deverão ser encaminhadas no prazo de 2 (dois) dias para que seja mantido o prazo original da entrega final do trabalho, sendo este acrescido do total de dias ultrapassados pelo solicitante. A partir da segunda solicitação de alteração, o prazo da entrega final do trabalho será acrescido do total de dias que o solicitante/autor levou para solicitar as alterações, bem como o tempo necessário para efetuar todas as alterações indicadas.

§ 7º Quando encaminhado o projeto gráfico e/ou diagramação para aprovação do solicitante/autor e este não registrar a aprovação e/ou sugerir alterações no prazo indicado no § 6º deste artigo, o processo virtual será arquivado.

§ 8º Aceita a prova final dos originais, o requisitante/autor determinará o correspondente "imprima-se",e o trabalho não mais sofrerá alterações.

Art. 7º A impressão de cartões de visita, cartões de cumprimento e agradecimento, bem como de calendários e agendas institucionais observará os limites de fornecimento anual dos listados na Portaria Conjunta 24 de 1º de abril de 2014.

§ 1º As agendas institucionais e de audiência, bem como os calendários serão solicitados anualmente pela COBEC, setor responsável pela distribuição, obedecendo aos quantitativos indicados na Portaria Conjunta 24 de 1º de abril de 2014.

§ 2º O tema anual das agendas e calendários será definido pela Presidência do TJDFT, a partir de proposta e projeto gráfico realizado pela CSG, ouvida previamente a ACS.

Art. 8º A impressão de convites institucionais será solicitada pela Assessoria do Cerimonial da Presidência - ACP, ressalvado o disposto no art. 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 24 de 1º de abril de 2014.

§ 1º Artes diferenciadas de convites devem estar ligadas a ações institucionais com vínculo direto com a Administração Superior.

§ 2º A adaptação de convites para envio eletrônico será feita a partir de pedido da ACP, os quais serão elaborados pela ACS.

Art. 9º A confecção de cartões personalizados, inclusive os de natal, não previstos na  Portaria Conjunta 24 de 1º de abril de 2014 se restringe aos desembargadores, juízes de 2º Grau, juízes assistentes e juízes diretores de fóruns, limitada à quantidade de 300 (trezentas) unidades por solicitante. (Alterado pela Portaria Conjunta 1, de 10 de Janeiro de 2017).

Art. 9º A confecção de cartões personalizados deve obedecer ao disposto no Art. 6º da Portaria Conjunta 95, de 24 de outubro de 2016.


§ 1º A arte dos cartões deverá ser executada exclusivamente pela CSG, tendo como base catálogo de sugestões.

§ 2º As versões eletrônicas/virtuais dos cartões impressos de natal serão adaptadas pela ACS, tendo como base arte e texto aprovado em modelo desenvolvido pela CSG.

Art. 10. Serão impressos pela CSG os seguintes relatórios:

I - Plano Estratégico do TJDFT, que tem vigência de 6 anos;

II - Plano de Administração, que tem vigência de 2 anos;

III - Relatório de Atividades e Resultados do Biênio - RELBI;

IV - Plano Anual de Auditoria - PAA e Plano de Auditoria de Longo Prazo - PALP, da SECI;

V - Plano de Contratações do TJDFT, de responsabilidade da Secretaria de Recursos Materiais - SEMA;

VI - Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação - STI, do TJDFT;

VII - Plano de Obras, da Coordenação de Projetos e Gestão de Contratos de Obras - COB;

VIII - Plano Estratégico do Instituto - PEI;

IX - Plano de Contratações da Secretaria do Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa da Justiça do DF - SEIF;

X - Plano de Manutenção Predial Preventivo, de responsabilidade da Secretaria de Administração Predial - SEAP.

§ 1º A identidade visual dos Planos e Relatórios de Gestão acompanhará o projeto gráfico do Plano de Administração, reeditado a cada 2 anos, os quais, obrigatoriamente, seguirão o manual da marca do TJDFT, estabelecido por meio da Portaria 3 de 2013.

§ 2º Os pedidos de impressão dos Planos e Relatórios de Gestão deverão ser acompanhados de justificativa da quantidade de impressos.

§ 3º Os pedidos de diagramação e impressão e os relatórios não previstos nesta Portaria deverão ser acompanhados de justificativa da necessidade e da quantidade de impressos, observados os atos normativos que os instituíram e a estimativa de distribuição para o período.

Art. 11. A distribuição dos impressos confeccionados pela CSG, principalmente de livros, cartilhas, apostilas, revistas, relatórios e planos, com tiragem acima de 100 (cem) exemplares, deverá ser acompanhada e controlada pela unidade solicitante, que deverá prestar contas à Administração sempre que for solicitado.

Art. 12. A Vara da Infância e da Juventude - VIJ poderá realizar a impressão de serviços gráficos oficiais na Gráfica do TJDFT.

§ 1º Os serviços gráficos solicitados serão acompanhados e fiscalizados pela Diretoria Administrativa da VIJ, por meio de representante oficialmente designado.

§ 2º As questões que ultrapassarem a competência dos representantes legais devem ser levadas a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.

§ 3º É de responsabilidade exclusiva da VIJ o envio do conteúdo revisado e a indicação da tiragem das publicações a serem impressas pela CSG.

§ 4º A VIJ encaminhará à CSG, até o 20º (vigésimo) dia do primeiro mês de cada quadrimestre, programação quadrimestral e quantidade de serviços a serem realizados na Gráfica do TJDFT.

§ 5º Caso a VIJ necessite de serviço que exija urgência e esteja fora da programação de que trata o caput, o atendimento estará sujeito aos prazos estabelecidos no Anexo I e entrará na ordem normal de execução dos trabalhos.

§ 6º A CSG somente iniciará os trabalhos gráficos a partir do preenchimento dos formulários disponíveis no SIPADWEB pela VIJ, no qual deverão constar as especificações e os quantitativos dos serviços a serem executados.

§ 7º Os formulários eletrônicos e seus documentos complementares tramitarão conforme fluxos de trabalho controlados e parametrizados no SIPADWEB, após receberem o registro da certificação digital dos representantes do TJDFT e da VIJ envolvidos no processo de trabalhos.

§ 8º De posse das especificações e quantitativos solicitados, a CSG providenciará a elaboração do orçamento para a realização dos serviços, o qual deverá ser autorizado pela VIJ para início da execução do pedido.

§ 9º Os valores constantes do orçamento prévio poderão ser alterados quando, por interesse da VIJ, for solicitado modificação no número de páginas, troca de papel, aumento ou diminuição de cores, tiragem, formato ou alteração no original.

§ 10. Qualquer alteração ensejará elaboração de novo orçamento para aprovação da VIJ, após preenchimento prévio pela VIJ de novo detalhamento no SIPADWEB.

§ 11. A VIJ deverá fornecer materiais e insumos gráficos por ocasião da inexistência deles no Depósito do TJDFT, que não serão, neste caso, apropriados ao valor da Ordem de Produção.

§ 12. Por ocasião da entrega dos impressos, a CSG apresentará Nota de Expedição em 2 (duas) vias, que deverão ser atestadas pelo representante da VIJ.

§ 13. O pagamento das despesas referentes às impressões solicitadas pela VIJ será feito por meio de PROVISÃO ou GRU, cuja cópia da nota de expedição será encaminhada com o respectivo pedido de impressão pela CSG para que a SEOF providencie o repasse ao TJDFT.

Art. 13. Caberá ao Secretário-Geral da Presidência a autorização da execução dos serviços gráficos.

Art. 14. Este Ato deverá observar, no que couber, as disposições normativas estabelecidas na Portaria Conjunta 24 de 1º de abril de 2014.

Art. 15. Os casos não previstos nesta Portaria serão decididos pelo Presidente do TJDFT.

Art. 16. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Desembargadora CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
1ª Vice-Presidente

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
2º Vice-Presidente

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor

 

 

ANEXO I

Prazos estimados para entrega dos materiais solicitados, após aprovação.

 

Impresso/Serviço

Detalhes técnicos hipotéticos

Total de dias

Adesivo em vinil

Formato 20x20 -Tiragem: 10 -Cor: 1/0

6

Aparas de papel (recicladas)

10 Pacotes -Pacotes com 250 pedaços, 7x10 cm

2

Bloco

*Formato 14x21 -(3) vias Papel Autocopiativo -Tiragem: 100 -Cor: 1/0 -50 folhas por bloco

9

Bloco de Rascunho (reciclagem)

Formato A5: 14x21 -Tiragem: 100 -100 folhas por bloco

4

Embalagem/Caixa

Formato da caixa 70 L x 70 A x 100 P -Tiragem:  500 -Cor: 4/0

9

Cartão

*Formato 10x15 -Tiragem: 150 -Cor: 1/0

5

Cartaz

Formato A3 (29,7x42 cm) -Tiragem: 500 - Cor: 4/0

7

Capa de Processo

Formato A3 (29,7x42 cm) -Tiragem: 5.000 -Cor: 1/0

6

Certificado

Formato A4 (   ) -Tiragem: 100 -Cor: 1/0

6

Convite

Formato 220x160 mm (   ) -Tiragem: 200 -Cor: 1/0

5

Crachá/Credencial

*Formato 10x15 -Tiragem: 100 -Cor: 4/0

4

Layout/Projeto Gráfico

Tipo de material a ser projetado (relatório, cartaz, folderetc.) -Colorido

>5

Diagramação

200 Laudas a serem diagramadas -Colorido

>5

Diplomas

Formato A4 -Tiragem: 100 -Cor: 4/0

5

Encadernação Capa Dura

Formato 210x297 -Tiragem: 01

1

Envelope impresso

500 Tiragem P/B

5

Etiqueta Adesiva

*Formato 1,5x6,5 cm -2000 Tiragem: Colorido

8

Ficha

*Formato 7x10 -100 Tiragem P/B

3

Folderou folheto

*Formato 20x28 cm -500 Tiragem(   ) Colorido

7

Formatação de Papel

*Formato 21x29,7 -10 Resmas

1

Formulário folha solta

*Formato 21x29,7 -1000 Tiragem (   ) P/B

7

Fragmentação de documentos

10 Volumes

1

Marcador de Página

*Formato 3 x12 -500 Tiragem(   ) Colorido

4

Relatório

*Formato 21x29,7cm -500 Tiragem

Tipo de encadernação:

(   ) Espiral (Wire-o)

(   ) Lombada Quadrada

(   ) Capa Dura

(   ) Canoa (máximo 64 pág.)

19

Revista

*Formato 21x29,7cm -500  Tiragem

Tipo de encadernação:

18

 

(   ) Espiral (Wire-o)

18

 

(   ) Lombada Quadrada

16

 

(   ) Capa Dura

44

 

(   ) Canoa (máximo 64 pág.)

16

Cartilha/Manual

*Formato 21x29,7cm -500 Tiragem

Tipo de encadernação:

15

 

(   ) Espiral (Wire-o)

18

 

(   ) Lombada Quadrada

16

 

(   ) Capa Dura

44

 

(   ) Canoa (máximo 64 pág.)

16

Livro

*Formato 21x29,7cm          500  Tiragem

Tipo de encadernação:

15

 

(   )Espiral (Wire-o)

18

 

(   ) Lombada Quadrada

16

 

(   ) Capa Dura

44

 

(   ) Canoa (máximo 64 pág.)

16

Panfleto ou filipeta

*Formato 21x15 -500 Tiragem

5

Pasta

*Formato 32x47 (aberta) -Tiragem: 200 -Com bolsa

7

Pasta em couro sintético 

*Formato 32x47 (aberta) -Tiragem: 1 -Acabamento: hotstamp -Bolsa interna

3

Perfuração de papel

10 resmas

1

Plotagem

Formato: 66x96 -Tiragem: 1 -Cor: P/B -sem acabamentos

1

 

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 15/04/2015, Edição N. 68, FlS. 07-12. Data de Publicação: 16/04/2015