Portaria Conjunta 40 de 29/04/2015

Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para regulamentar a implantação do Projeto Audiência de Custódia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 40 DE 29 DE ABRIL DE 2015

Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para regulamentar a implantação do Projeto Audiência de Custódia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Alterada pela Portaria Conjunta 67 de 17/07/2015

O PRESIDENTE E A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtudede suas atribuições legais e do disposto no PA 18.297/2014,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho, bem como designar seus membros, para regulamentar a implantação do Projeto Audiência de Custódia no TJDFT.

Art. 2º Ficam designados os seguintes magistrados e servidores para compor o grupo de trabalho:

I – Dr. Eduardo Henrique Rosas, Juiz Assistente da Presidência;

II – Dr. Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, Juiz Assistente da Corregedoria;

III – Dr. Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz Assistente da Corregedoria;

IV – Dra. Marilza Neves Gebrim, Juíza Assistente da 1ª Vice-Presidência;

V – Dra. Leila Cury, Juíza de Direito da VEP/DF;

VI – Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral da Presidência – SEG;

VII – Lídia Maria Borges de Moura, Secretária-Geral da Corregedoria – SGC;

VIII – Daniella Borges Mundim, Assessora da Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da Corregedoria – ASGC.

IX - Thiago André Pierobom de Ávila, Promotor de Justiça; (Incluído pela Portaria Conjunta 67/2015)

X - José Theodoro Corrêa de Carvalho, Promotor de Justiça; (Incluído pela Portaria Conjunta 67/2015)

XI - Alexandre Vieira de Queiroz, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal; (Incluído pela Portaria Conjunta 67/2015)

XII - Carlos André Bindá Praxedes, representante da Defensoria Pública do Distrito Federal; (Incluído pela Portaria Conjunta 67/2015)

XIII - Isabel Seixas de Figueiredo, representante da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; (Incluído pela Portaria Conjunta 67/2015)

XIV - Emilson Pereira Lins, representante da Polícia Civil do Distrito Federal. (Incluído pela Portaria Conjunta 67/2015)

Parágrafo único. O primeiro membro designado coordenará os trabalhos e será substituído pelos demais, quando necessário, na ordem de designação.

Art. 3º O grupo de trabalho deverá apresentar a proposta de regulamentação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/04/2015, EDIÇÃO N. 79, FLS. 09/10. DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/05/2015