Portaria Conjunta 46 de 11/05/2015

Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para inventariar documentos de registro de processos judiciais distribuídos entre 1960 e 1997 e para apresentar proposta de sua destinação.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 46 DE 11 DE MAIO DE 2015

Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para inventariar documentos de registro de processos judiciais distribuídos entre 1960 e 1997 e para apresentar proposta de sua destinação.

Alterada pela Portaria Conjunta 82 de 19/08/2015

A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e do disposto no PA 17.908/2014,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho, bem como designar seus membros, para inventariar documentos de registro de processos judiciais distribuídos entre 1960 e 1997 e para apresentar proposta de sua destinação, à luz da legislação pertinente.

Parágrafo único. O acervo a ser estudado compõe-se dos documentos localizados nas dependências dos fóruns do Distrito Federal, sob a guarda das Distribuições e das Diretorias dos Fóruns, bem como dos documentos sob a guarda do ex-titular do extinto Cartório de Registro de Distribuição do Distrito Federal, Dr. Mc Arthur Di Andrade Camargo.

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para compor o grupo de trabalho, sob a coordenação do primeiro membro, que será substituído, quando necessário, pelos demais, na ordem de designação:

I – Alba Valéria Martins Vinueza Freire, matrícula 309333, Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria;

II – Tatiana Pires Villas Boas de Carvalho,matrícula 310136, Secretária de Distribuição e Movimentação de Autos Judiciais da 1ª Instância; (Alterada pela Portaria Conjunta 82 de 19/08/2015)

II – Bruno César Abreu do Lago, matrícula 315039, Secretário de Distribuição e Movimentação de Autos Judiciais da 1ª Instância;

III – Tiago Pereira da Silva Filho, matrícula 308173,Coordenador de Apoio ao Plantão Judiciário e às Diretorias dos Fóruns;

IV – Larissa Caldas de Carvalho, matrícula 315670, representante da Coordenação de Projetos e de Sistemas de 1ª Instância – COSIST;

V – Maria Auxiliadora Barreto de Matos,matrícula 311618, Supervisora do Serviço de Arquivo Intermediário Administrativo – SERAIA;

VI – Adriana Crispim Lima, matrícula 315365, Supervisora Substituta do Serviço de Arquivo Intermediário Administrativo – SERAIA.

Art. 3º O grupo de trabalho designado deverá apresentar proposta de regulamentação no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria. O prazo para apresentação da proposta de destinação dos documentos inventariados pelo grupo de trabalho fica prorrogado por 30 (trinta) dias. (Alterada pela Portaria Conjunta 82 de 19/08/2015)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 12/05/2015, Edição N. 86, FlS. 404/405. Data de Publicação: 13/05/2015