Portaria Conjunta 27 de 20/03/2015

Designa membros para compor a comissão temporária de estudos para a elaboração de projeto de lei de emolumentos extrajudiciais do Distrito Federal.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 27 DE 20 DE MARÇO DE 2015

Designa membros para compor a comissão temporária de estudos para a elaboração de projeto de lei de emolumentos extrajudiciais do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais e em vista do disposto na Portaria Conjunta 13 de 30 de janeiro de 2015 e do contido nos Processos Administrativos 01.609/2011 e 265/2015,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a comissão temporária de estudos para a elaboração de projeto de lei de emolumentos extrajudiciais do Distrito Federal:

I -Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, Corregedor de Justiça do TJDFT;

II-Eduardo Henrique Rosas, Juiz de Direito Assistente da Presidência do TJDFT;

III- Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz de Direito Assistente da Corregedoria do TJDFT;

IV- Ricardo Norio Daitoku, Juiz da Vara de Registros Públicos do TJDFT;

V - Rômulo Douglas Gonçalves de Oliveira, Membro do Ministério Público do Distrito Federal;

VI- Ibaneis Rocha Barros Junior, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil;

VII - Mc Arthur Di Andrade Camargo e Luiz Gustavo Leão Ribeiro, Membros da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF, sendo este registrador e aquele notário.

Parágrafo único. A comissão será presidida pelo Corregedor de Justiça do TJDFT e, em sua ausência, pelo Juiz Assistente da Presidência do TJDFT.

Art. 2º Prorrogar, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão temporária de estudos para a elaboração de projeto de lei de emolumentos extrajudiciais do Distrito Federal, instituída pela Portaria Conjunta 13 de 30 de janeiro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 23/03/2015, Edição N. 54, FlS. 07/08. Data de Publicação: 24/03/2015


RETIFICAÇÃO

Na Portaria Conjunta 503 de 20 de março de 2015, disponibilizada no DJ-E de 23 de março de 2015, edição 54, folhas 7 e 8, onde se lê: “...Portaria Conjunta 503...”, leia-se: “... Portaria Conjunta 27...”.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 26/03/2015, Edição N. 57, Fl. 05. Data de Publicação: 27/03/2015