Portaria Conjunta 52 de 28/05/2015

Institui comissão temporária para a elaboração de estudos sobre a reestruturação dos serviços notariais e de registro do Distrito Federal, bem como designa seus membros.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


PORTARIA CONJUNTA 52 DE 28 DE MAIO DE 2015

Institui comissão temporária para a elaboração de estudos sobre a reestruturação dos serviços notariais e de registro do Distrito Federal, bem como designa seus membros.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no artigo 38 da Lei n. 8.935, de 18 de outubro de 1994, e o contido no P.A. n. 16.067/2014,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir comissão temporária para a elaboração de estudos sobre a reestruturação dos serviços notariais e de registro do Distrito Federal.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a comissão:

I – Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, Corregedor de Justiça do TJDFT;

II – Eduardo Henrique Rosas, Juiz de Direito Assistente da Presidência do TJDFT;

III – Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz de Direito Assistente da Corregedoria do TJDFT;

IV – Ricardo Norio Daitoku, Juiz Titular da Vara de Registros Públicos do TJDFT;

V – Rômulo Douglas Gonçalves de Oliveira, Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

VI – Ibaneis Rocha Barros Junior, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal;

VII – Allan Nunes Guerra, Presidente da ANOREG/DF e Tabelião do 4º Ofício de Notas, Protesto, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brazlândia – Distrito Federal.

§ 1º A comissão será presidida pelo Corregedor de Justiça do TJDFT e, em sua ausência, pelo Juiz Assistente da Presidência do TJDFT.

§ 2º A comissão poderá solicitar a participação de outros servidores de áreas de interesse para a complementação dos trabalhos previstos neste ato normativo.

Art. 3º A comissão terá o prazo de 45 dias contados da publicação desta Portaria para a conclusão de seus trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em substituição ao Presidente do TJDFT

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 29/05/2015, EDIÇÃO N. 99, FLS. 05/06. DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/06/2015