Portaria Conjunta 64 de 29/06/2015

Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para regulamentar a eliminação e a manutenção de amostra histórica dos processos digitais que tramitaram por meio do software Processo Judicial Digital – PROJUDI.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 64 DE 29 DE JUNHO DE 2015

Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para regulamentar a eliminação e a manutenção de amostra histórica dos processos digitais que tramitaram por meio do software Processo Judicial Digital – PROJUDI.

A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e do disposto no PA 6.864/2008,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho, bem como designar seus membros, para regulamentar a eliminação e a manutenção de amostra histórica dos processos digitais que tramitaram por meio do software Processo Judicial Digital – PROJUDI, no Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para compor o grupo de trabalho:

I – Elvis Correa Miranda, matrícula 319089, representante da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários – SUGAI;

II – Josilene Feitoza da Silva, matrícula 314136, representante do Núcleo Permanente de Sistemas de 1ª Instância – NUSIS;

III – Marcos Henrique Faria, matrícula 314987,representante do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Parágrafo único. O primeiro membro designado coordenará os trabalhos e será substituído pelos demais, quando necessário,na ordem de designação.

Art. 3º O grupo de trabalho deverá apresentar a proposta de regulamentação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 01/07/2015, Edição N. 121, Fl. 21. Data de Publicação: 02/07/2015