Portaria Conjunta 111 de 02/12/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 111 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Portaria Conjunta 106 de 17 de novembro de 2016, que regulamenta o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, durante o feriado forense.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o inciso I e acrescentar o inciso XII ao art. 3º da Portaria Conjunta 106 de 17 de novembro de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. [...]
I - Gabinete dos Desembargadores e de Juízes Substitutos de Segundo Grau: 1 (um) servidor;
[...]
XII - Gabinete dos Juízes de Turma Recursal designados para o plantão: 1 (um servidor).
[...]
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente em Exercício e Primeiro Vice-Presidente
Desembargador JOSÉ JACINTO COSTA CARVALHO
Segundo Vice-Presidente
Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor