Portaria Conjunta 117 de 15/12/2016

Altera a Portaria Conjunta n. 106, de 17 de novembro de 2016, que regulamenta o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, durante o feriado forense.

  Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 117 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
 

Altera a Portaria Conjunta n. 106, de 17 de novembro de 2016, que regulamenta o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, durante o feriado forense.
 

O PRESIDENTE, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

Art. 1º Acrescentar o parágrafo 8º ao art. 3º da Portaria Conjunta 106, de 17 de novembro de 2016, com a seguinte redação:

Art. 3º. [...]

§8º No período de 20 a 23 de dezembro de 2016, serão designados, 03 (três) servidores para atuar nas Turmas Cíveis e 02 (dois) servidores para atuar nos Gabinetes dos Desembargadores e de Juízes Substitutos de Segundo Grau que atuarão na força tarefa para decidir sobre os processos suspensos em razão do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2016002013471-4 julgado na data de 12/12/2016 pela Câmara de Uniformização.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Primeiro Vice-Presidente

Desembargador JOSÉ JACINTO COSTA CARVALHO
Segundo Vice-Presidente

Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 19/12/2016, EDIÇÃO N. 235, FL. 05. DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/12/2016