Portaria Conjunta 22 de 18/03/2016

Institui grupo de trabalho para regularizar as pendências existentes nos autos de processos findos que se encontram arquivados no Complexo Arquivístico do TJDFT localizado no SAAN.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 22 DE 18 DE MARÇO DE 2016
 

Institui grupo de trabalho para regularizar as pendências existentes nos autos de processos findos que se encontram arquivados no Complexo Arquivístico do TJDFT localizado no SAAN.

 

Revogada pela Portaria Conjunta 46 de 27/06/2016

O PRESIDENTE, A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no exercício de suas atribuições legais e consoante o disposto no PA 10.148/2015,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho para regularizar as pendências existentes nos autos de processos findos que se encontram arquivados no Complexo Arquivístico do TJDFT localizado no SAAN.

Art. 2º O grupo será formado por um magistrado com competência em todo o Distrito Federal, que o presidirá, por servidores com formação jurídica e estagiários de nível superior em Direito.

§1º O magistrado será indicado e designado pelo Primeiro Vice-Presidente.

§2º A Primeira Vice-Presidência, a Corregedoria e a Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial – COCIJU indicarão, no mínimo, um servidor que representará cada uma dessas unidades administrativas.

Art. 3º Os trabalhos iniciarão em 14 de março de 2016 e contarão, inicialmente, com o auxílio de 10 (dez) estagiários.

Art. 4º O grupo de trabalho será composto, inicialmente, pelos seguintes membros:

I – Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, designado pela Portaria GPVP n.º 9/2016;

II – Adeilson Oliveira Costa, matrícula 314.064;

III – Marcos Aurélio Alves Jorge, matrícula 310.367; e

IV – Marcos Pereira Dias, matrícula 310. 903.


Parágrafo único. O responsável pela gestão administrativa, inclusive pelo registro da frequência dos servidores e dos estagiários, será o primeiro servidor designado que, em seus afastamentos legais ou impedimentos eventuais, será substituído pelos demais membros, na ordem de designação desta Portaria.

Art. 5º São objetivos do grupo de trabalho:

I – identificar as pendências de arquivamento dos autos processuais findos transferidos às unidades de arquivo do TJDFT;

II – separar do acervo os autos processuais identificados como pendentes;

III – assessorar o magistrado designado na solução das pendências encontradas;

IV – auxiliar o magistrado na orientação dos estagiários participantes do projeto;

V – proceder ao tratamento arquivístico dos autos processuais, recolhendo à guarda permanente aqueles que deverão ser preservados e promovendo a eliminação daqueles desprovidos de valor secundário, após o decurso do prazo de guarda previsto na tabela de temporalidade adotada por este Tribunal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente 

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 22/03/2016, Edição N. 54, Fls. 05/06. Data de Publicação: 28/03/2016