Portaria Conjunta 45 de 23/06/2016

Altera a Resolução 13 de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 45 DE 23 DE JUNHO DE 2016

 

Altera a Resolução 13 de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Revogada pela Resolução 2 de 12/12/2016

 

O PRESIDENTE E O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em vista do disposto no art. 382, inciso II , da Resolução 13 de 6 de agosto de 2012, ad referendum do Tribunal Pleno,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea a do inciso I do art. 250, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 250. [...]

[...]

a) Serviço de Protocolo Administrativo - SEPRAD;

Art. 2º Alterar o caput do art. 258, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 258. Ao Serviço de Protocolo Administrativo - SEPRAD compete:

[...]

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.



Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Primeiro Vice-Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 24/06/2016, Edição N. 117, Fls. 07/08. Data de Publicação: 27/06/2016