Portaria Conjunta 45 de 23/06/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 45 DE 23 DE JUNHO DE 2016
Altera a Resolução 13 de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Revogada pela Resolução 2 de 12/12/2016
O PRESIDENTE E O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em vista do disposto no art. 382, inciso II , da Resolução 13 de 6 de agosto de 2012, ad referendum do Tribunal Pleno,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a alínea a do inciso I do art. 250, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 250. [...]
[...]
a) Serviço de Protocolo Administrativo - SEPRAD;
Art. 2º Alterar o caput do art. 258, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 258. Ao Serviço de Protocolo Administrativo - SEPRAD compete:
[...]
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Primeiro Vice-Presidente