Portaria Conjunta 51 de 07/07/2016

Altera dispositivo da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 51 DE 7 DE JULHO DE 2016


Altera dispositivo da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o §2º do art. 31 da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, publicada em 25 de julho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 2º O Comitê Gestor do PJe no TJDFT será composto por 1 (um) desembargador, 2 (dois) juízes de direito, 1 (um) representante da OAB - Seccional do Distrito Federal, 1 (um) membro do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, juízes assistentes da Presidência, da Primeira Vice-Presidência, da Segunda Vice-Presidência e da Corregedoria, o chefe de gabinete da Presidência, o titular da Secretaria-Geral do TJDFT, o titular da Secretaria-Geral da Corregedoria, o titular da Coordenação de Projetos e de Sistemas de 1º Instância e o servidor substituto da Coordenação de Projetos e de Sistemas de 1ª Instância.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 11/07/2016, EDIÇÃO N. 128, FL. 09. DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/07/2016