Portaria Conjunta 61 de 22/07/2016

Estabelece suspensões e redução excepcionais de expediente no Palácio da Justiça, no Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e no Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto nos dias 04, 09, 10 e 12 de agosto de 2016.
Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
 

PORTARIA CONJUNTA 61 DE 22 DE JULHO DE 2016
 

Estabelece suspensões e redução excepcionais de expediente no Palácio da Justiça, no Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e no Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto nos dias 04, 09, 10 e 12 de agosto de 2016.
 


O PRESIDENTE, o PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, o SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a localização do Palácio da Justiça, do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto em perímetro de segurança definido pelo Grupo de Trabalho das Secretarias de Estado de Segurança Pública e Paz Social e da Mobilidade do Distrito Federal e o funcionamento de órgãos e entidades do DF em horário especial, conforme previsto no Decreto nº 37.497, de 20 de julho de 2016, em virtude dos jogos das Olimpíadas de 2016 em Brasília,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender excepcionalmente o expediente apenas nas unidades administrativas e judiciárias do Palácio da Justiça, do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, nos dias 04, 10 e 12 de agosto de 2016.

Art. 2º O horário de funcionamento nas unidades administrativas e judiciárias do Palácio da Justiça, do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, no dia 09 de agosto de 2016, será, excepcionalmente, de 8h às 12h.

Art. 3º As alterações excepcionais no funcionamento do expediente serão compensadas mediante critérios a serem estabelecido pelas chefias imediatas.

Art. 4º Não haverá prejuízo de funcionamento para o NAC - Núcleo de Audiência de Custódia e para o NUPLA - Núcleo Permanente de Plantão, cujos acessos deverão ser efetuados exclusivamente pelo Bloco "B" do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa.

Art. 5º Os prazos, nas unidades a que se referem os artigos 1º e 2º, que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 6º Atos da Presidência e da Corregedoria disciplinarão os plantões judiciais nesses dias.

Art. 7º Fica revogada a Portaria Conjunta  55 de 14 de julho de 2016.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
 

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Primeiro Vice-Presidente
 

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Segundo Vice-Presidente
 

Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 25/07/2016, EDIÇÃO N. 138, FL. 07. DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/07/2016