Portaria Conjunta 65 de 05/08/2016

Designa Juiz de Direito Substituto para atuar na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 65 DE 5 DE AGOSTO DE 2016


Designa Juiz de Direito Substituto para atuar na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE.


O PRESIDENTE E O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em virtude de suas atribuições legais; do previsto na Portaria Conjunta 48 de 26 de setembro de 2006, a qual institui a COORPRE, unidade responsável pelos processos de execução movidos em desfavor do Distrito Federal para pagamento de precatórios emitidos por este Tribunal; e na Portaria Conjunta 57 de 26 de setembro de 2012, a qual designa a Juíza de Direito Substituta Maria Graziela Barbosa Dantas para atuar como Juíza Auxiliar das varas da Fazenda Pública do Distrito Federal na conciliação de precatórios,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Substituto FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN, matrícula 315.984, para atuar na COORPRE como Juiz Auxiliar das varas da Fazenda Pública do Distrito Federal e dos juizados especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal, a partir do dia 8 de agosto de 2016.

Art. 2º Outorgar ao Juiz de Direito Substituto designado nesta Portaria poderes para atuar na conciliação de precatórios.

Art. 3º Ao Juiz Auxiliar das varas da Fazenda Pública do Distrito Federal e dos juizados especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal competirá a conciliação e a apreciação de pedidos vinculados a precatórios e requisições de pequeno valor, conforme previsto na, Portaria Conjunta 48, de 2006 e respectivas alterações, sem prejuízo do disposto na Portaria Conjunta 57, de 2012.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


Desembargador JOSÉ CRUZ MACEDO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 08/08/2016, EDIÇÃO N. 148, FL. 08. DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/08/2016