Portaria Conjunta 8 de 03/03/2016

Dispõe sobre prazos de atendimento nas unidades de arquivo do TJDFT, localizadas no Complexo Arquivístico.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

PORTARIA CONJUNTA 8 DE 3 DE MARÇO DE 2016

 

Dispõe sobre prazos de atendimento nas unidades de arquivo do TJDFT, localizadas no Complexo Arquivístico.

 

O PRESIDENTE, A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no exercício de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de transferência imediata de caixas de arquivo dos ofícios judiciais para as unidades de arquivo,

Considerando a escassez de espaço físico para armazenamento de autos processuais findos no Complexo Arquivístico deste Tribunal, situado nos lotes 815/865 da Quadra 04 do Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte – SAAN, e

Considerando a ocupação temporária para o citado fim do Galpão do Espaço Y, localizado no lote 417 da Quadra 04 do Setor de Indústrias Gráficas – SIG, distante, pois, do citado Complexo,

RESOLVEM:

Art. 1º O prazo para disponibilização de autos de processos findos para consulta, obtenção de cópias e empréstimo a advogados, partes e interessados, nos moldes da Portaria Conjunta 76 de 10 de outubro de 2014, será de 48 horas, enquanto perdurar a guarda temporária das caixas de arquivo no Galpão do Espaço Y, localizado no lote 417 da Quadra 04 do Setor de Indústrias Gráficas – SIG.

Art. 2º Os autos processuais solicitados ficarão à disposição do requerente na unidade de arquivo demandada pelo período de cinco dias, sob pena de renovação do prazo indicado no Art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor

 

Portaria republicada em razão de erro material

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 07/03/2016, Edição N. 43, Fl. 105. Data de Publicação: 08/03/2016




Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

PORTARIA CONJUNTA 8 DE 3 DE MARÇO DE 2016


Dispõe sobre prazos de atendimento nas unidades de arquivo do TJDFT, localizadas no Complexo Arquivístico.


O PRESIDENTE, A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no exercício de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de transferência imediata de caixas de arquivo dos ofícios judiciais para as unidades de arquivo,

Considerando a escassez de espaço físico para armazenamento de autos processuais findos no Complexo Arquivístico deste Tribunal, situado nos lotes 815/865 da Quadra 04 do Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte - SAAN, e

Considerando a ocupação temporária para o citado fim do Galpão do Espaço Y, localizado no lote 417 da Quadra 04 do Setor de Indústrias Gráficas - SIG, distante, pois, do citado Complexo,

RESOLVEM:

Art. 1º O prazo para disponibilização de autos de processos findos para consulta, obtenção de cópias e empréstimo a advogados, partes e interessados, nos moldes da Portaria Conjunta 76 de 10 de outubro de 2014, será de 48 horas, enquanto perdurar a guarda temporária das caixas de arquivo no Galpão do Espaço Y, localizado no lote 417 da Quadra 04 do Setor de Indústrias Gráficas - SIG.

Art. 2º Os autos processuais solicitados ficarão à disposição do requerente na unidade de arquivo demandada pelo período de cinco dias, sob pena de renovação do prazo indicado no Art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor

 

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 04/03/2016, Edição N. 42, FlS. 100/101. Data de Publicação: 07/03/2016