Portaria Conjunta 80 de 12/09/2016

Regulamenta os procedimentos relacionados ao Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 80 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

 

Regulamenta os procedimentos relacionados ao Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

 

Alterada pela Portaria Conjunta 17 de 23/03/2017

 

O PRESIDENTE, o PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, o SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao compromisso de oferecer à população do Distrito Federal prestação jurisdicional ágil, eficiente e de qualidade, bem como ao objetivo de cumprir o determinado na Resolução 76, de 12 de maio de 2009, do CNJ,

RESOLVEM:

Art. 1º Regulamentar, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, os procedimentos relacionados ao Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Art. 2º Designar os Excelentíssimos Juízes de Direito Gilmar Tadeu Soriano, Assistente da Presidência, e, Luís Martius Holanda Bezerra Junior e Omar Dantas Lima, Assistentes da Corregedoria, como Gestores dos dados estatísticos do SIESPJ, nos 2º e 1º Graus de Jurisdição, respectivamente. (Retificado pela Portaria Conjunta 17, 23 de Março de 2017).

Art. 2º Designar os Excelentíssimos Juízes de Direito Gilmar Tadeu Soriano, Assistente da Presidência, e Luís Martius Holanda Bezerra Junior, Omar Dantas Lima e Caio Brucoli Sembongi, Assistentes da Corregedoria, como Gestores dos dados estatísticos do SIESPJ, nos 2º e 1º Graus de Jurisdição, respectivamente.

§ 1º Os gestores acompanharão a aplicação das medidas previstas nesta Portaria e determinarão as providências complementares necessárias às atividades de geração, conferência e transmissão dos dados, respeitando os prazos estabelecidos nesta Portaria.

§ 2º Os gestores representarão o TJDFT perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e poderão indicar, conforme a conveniência ou a necessidade, coordenadores e outros servidores para participarem de eventos e reuniões relacionados ao SIESPJ.

Art. 3º A Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica – SEPG acompanhará, junto ao CNJ, instruções, orientações e detalhamentos relativos ao SIESPJ, repassando-os aos gestores com as sugestões que julgar apropriadas.

Art. 4º A Presidência e a Corregedoria, por intermédio das unidades indicadas nos artigos 5º e 6º desta Portaria, são responsáveis pela coleta e pela fidedignidade das informações e dados estatísticos prestados ao SIESPJ, que serão informados pela SEPG ao CNJ, via transmissão eletrônica, observado o calendário estabelecido por aquele Conselho.

Art. 5º. Para atendimento aos blocos de variáveis mencionados no Anexo I da Resolução 76, de 12 de maio de 2009, do CNJ, correspondente ao Sistema Justiça em Números, a SEPG receberá os dados estatísticos das seguintes unidades:

I – Recursos Financeiros: Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros – SEOF; Coordenação de Conciliação de Precatórios – COORPRE; Secretaria de Contas Judiciais – SECOJ; Secretaria de Fazenda do Distrito Federal – SEFAZ; Banco do Brasil; Banco de Brasília e Caixa Econômica Federal.

II – Recursos Humanos: Secretaria de Recursos Humanos – SERH; Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC; Secretaria-Geral do TJDFT – SEG e Vara da Infância e da Juventude – VIJ.

III – Recursos Físicos: Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação – SETIC; Coordenação de Projetos e Gestão de Contratos de Obras – COB e Secretaria de Gestão Documental – SEGD.

IV – Litigiosidade de 2º grau e de Turma Recursal: Coordenação de Gestão dos Sistemas de Segunda Instância – CGSIS.

V – Litigiosidade de 1º grau e de Juizados Especiais: Coordenadoria de Projetos e de Sistemas da Primeira Instância – COSIST.

VI – Tempo do Processo: CGSIS e COSIST.

VII – Estrutura do Tribunal: Secretaria Geral do Tribunal.

VIII – Casos Novos por Classes e Assuntos: CGSIS e COSIST.

§ 1º Os gestores das unidades descritas acima deverão conferir previamente a fidedignidade das informações e dos dados estatísticos que serão lançados no SIESPJ, observando-se os seguintes prazos para envio dos dados sob sua responsabilidade à SEPG, a fim de garantir o atendimento ao descrito no Art. 4º desta Portaria:

a)     20 de janeiro do ano subsequente para os dados anuais

b)     20 de julho (primeiro semestre) e 20 de janeiro do ano subsequente (segundo semestre).

§ 2º Os prazos previstos no parágrafo anterior poderão ser prorrogados a critério dos Juízes Gestores.

§ 3º Apenas os dados referentes à litigiosidade possuem periodicidade semestral, as demais variáveis são informadas anualmente.

§ 4º Os dados estatísticos deverão ser encaminhados à SEPG em formato previamente estabelecido por essa unidade, conforme as determinações do CNJ.

Art. 6º. Para atendimento aos blocos de variáveis mencionados no Anexo II da Resolução 76, de 12 de maio de 2009, do CNJ, correspondente ao Módulo de Produtividade Mensal, a SEPG receberá os dados estatísticos das seguintes unidades:

I – Produtividade do 2º grau e de Turma Recursal: CGSIS.

II – Produtividade do 1º grau e de Juizados Especiais: COSIST.

III – Força de Trabalho: SERH.

§ 1º Os gestores das unidades descritas acima deverão conferir previamente a fidedignidade das informações e dos dados estatísticos que serão lançados no SIESPJ e enviar os dados sob sua responsabilidade à SEPG até o dia 10 do mês subsequente ao de referência, a fim de atender ao descrito no Art. 4º, inciso V, desta Portaria.

§ 2º Os dados estatísticos deverão ser encaminhados à SEPG em formato previamente estabelecido por essa unidade, seguindo as determinações do CNJ.

Art. 7º Será realizada reunião prévia de apresentação e avaliação dos dados estatísticos coletados, anteriormente ao envio ao CNJ.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

   Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Primeiro Vice-Presidente

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Segundo Vice-Presidente

Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 14/09/2016, EDIÇÃO N. 173, FLs. 27-39. DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2016

 

DADOS OFICIAIS INFORMADOS PELO TJDFT

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO

 

 

RECURSOS FINANCEIROS

 

 

DESPESAS

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

DPE – Despesa com Pessoal e Encargos

ANUAL

SEOF

DPEA2º – Despesas com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo no 2º grau

ANUAL

SEOF

DPEATRJE1º – Despesas com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo no 1º grau, nas Turmas Recursais e nos Juizados Especiais

ANUAL

SEOF

DPEAAdm – Despesas com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo na área administrativa

ANUAL

SEOF

DPEI – Despesas com Pessoal e Encargos do Quadro Inativo

ANUAL

SEOF

DBen – Despesas com Benefícios

ANUAL

SEOF

DBenA2º – Despesas com Benefícios do Quadro Ativo no 2º grau

ANUAL

SEOF

DBenATRJE1º – Despesas com Benefícios do Quadro Ativo no 1º grau, Turmas Recursais e Juizados Especiais

ANUAL

SEOF

DBenAAdm – Despesas com Benefícios do Quadro Ativo na área administrativa

ANUAL

SEOF

DBenI – Despesas com Benefícios do Quadro Inativo

ANUAL

SEOF

DTer – Despesas com Terceirizados

ANUAL

SEOF

DEst – Despesas com Estagiários

ANUAL

SEOF

Dip – Outras Despesas Indenizatórias e Indiretas com Recursos Humanos

ANUAL

SEOF

DIP2º – Outras Despesas Indenizatórias Indiretas com Recursos Humanos no 2º grau

ANUAL

SEOF

DIPTRJE1º – Outras Despesas Indenizatórias Indiretas com Recursos Humanos no 1º grau, Turmas Recursais e Juizados Especiais

ANUAL

SEOF

DIPAdm – Outras Despesas Indenizatórias Indiretas com Recursos Humanos na área administrativa

ANUAL

SEOF

DCC – Despesas com Cargos em Comissão

ANUAL

SEOF

DCC2º – Despesas com Cargos em Comissão na área judiciária do 2º grau

ANUAL

SEOF

DCCTRJE1º – Despesas com Cargos em Comissão na área judiciária do 1º grau, das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais

ANUAL

SEOF

DCCAdm – Despesas com Cargos em Comissão na área administrativa

ANUAL

SEOF

DFC – Despesas com Função de Confiança

ANUAL

SEOF

DFC2º – Despesas com Funções de Confiança na área judiciária do 2º grau

ANUAL

SEOF

DFCTRJE1º – Despesas com Funções de Confiança na área judiciária do 1º grau, das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais

ANUAL

SEOF

DFCAdm – Despesas com Funções de Confiança na área administrativa

ANUAL

SEOF

DMag – Despesa com Recursos Humanos de Magistrados

ANUAL

SEOF

DServ – Despesa com Recursos Humanos de Servidores

ANUAL

SEOF

OUTRAS DESPESAS

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

ODC – Outras Despesas Correntes

ANUAL

SEOF

Dk – Despesa de Capital

ANUAL

SEOF

DPCO – Despesas com Projetos de Construção e Obras

ANUAL

SEOF

DInf1 – Despesa com Aquisições em Tecnologia de Informação e Comunicação

ANUAL

SEOF

DInf2 – Despesa com Custeio da Tecnologia de Informação e Comunicação

ANUAL

SEOF

VPag – Valores Pagos aos Jurisdicionados

ANUAL

COORPRE

RECEITAS

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

R – Recolhimentos Diversos

ANUAL

SECOJ

REF – Receita decorrente de Execuções Fiscais

ANUAL

SEF/DF

RICM – Receitas de Imposto Causa Mortis nos inventários/arrolamentos

ANUAL

SEF/DF

DepJud – Saldo de Depósitos Judiciais

ANUAL

BANCOS

ORÇAMENTO

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

ODP – Orçamento para Despesas de Pessoal e Encargos

ANUAL

SEOF

OK – Orçamento para Despesas de Capital

ANUAL

SEOF

OOC – Orçamento para Outras Despesas Correntes

ANUAL

SEOF

RECURSOS HUMANOS

 

 

MAGISTRADOS - EXISTENTES

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

MagE2º – Número de Cargos Existentes de Magistrado no 2º Grau

ANUAL

SERH

MagESub2º – Número de Cargos Existentes de Juiz Substituto de 2º Grau

ANUAL

SERH

MagE1º – Número de Cargos Existentes de Magistrado no 1º Grau

ANUAL

SERH

MagEJE – Número de Cargos Existentes de Magistrado nos Juizados Especiais

ANUAL

SERH

MagETR – Número de Cargos Existentes de Magistrado nas Turmas Recursais

ANUAL

SERH

MagIn – Magistrados Inativos e Instituidores de Pensão

ANUAL

SERH

MAGISTRADOS - PROVIDOS

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

MagP2º – Número de Cargos Providos de Magistrado no 2º Grau

ANUAL

SERH

MagPSub2º – Número de Cargos Providos de Juiz Substituto de 2º Grau

ANUAL

SERH

MagPAe1º – Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau com Atuação Exclusiva

ANUAL

SERH

MagPAeTR – Número de Cargos Providos de Magistrado nas Turmas Recursais com atuação exclusiva

ANUAL

SERH

MagPAeJE – Número de Cargos Providos de Magistrado nos Juizados Especiais com Atuação Exclusiva

ANUAL

SERH

MagPAcTR1º – Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Turmas Recursais

ANUAL

SERH

MagPAcJE1º – Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Juizados Especiais

ANUAL

SERH

MagPAcTRJE – Número de Cargos Providos de Magistrado nos Juizados Especiais que Acumulam Função em Turmas Recursais

ANUAL

SERH

MagSJ2º – Número de Magistrados sem jurisdição no 2º grau

ANUAL

SERH

TAMJ1º – Tempo de Afastamento da Jurisdição dos Magistrados de 1º Grau

ANUAL

SERH

TAMJTR – Tempo de Afastamento da Jurisdição dos Magistrados das Turmas Recursais

ANUAL

SERH

TAMJJE – Tempo de Afastamento da Jurisdição dos Magistrados dos Juizados Especiais

ANUAL

SERH

QUADRO DE PESSOAL

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

TCEfet – Total de Cargos do Quadro Efetivo Existentes

ANUAL

SERH

Pessoal do Quadro Efetivo

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

TPEfet2º – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária de 2º grau

ANUAL

SERH

TPEfetAe1º – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária Exclusiva de 1º grau

ANUAL

SERH

TPEfetTR – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária de Turmas Recursais

ANUAL

SERH

TPEfetAeJE – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária Exclusiva de Juizado Especial

ANUAL

SERH

TPEfetAcJE1º – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária com Atuação Acumulativa no 1º grau e Juizado Especial

ANUAL

SERH

TPEfetAdm – Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Administrativa

ANUAL

SERH

Pessoal que ingressou por cessão ou requisição

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

TPI2º – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição na Área Judiciária de 2º grau

ANUAL

SERH

TPIAe1º – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição na Área Judiciária Exclusiva de 1º grau

ANUAL

SERH

TPITR – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição na Área Judiciária de Turmas Recursais

ANUAL

SERH

TPIAeJE – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição na Área Judiciária Exclusiva de Juizado Especial

ANUAL

SERH

TPIAcJE1º – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição na Área Judiciária com Atuação Acumulativa no 1º grau e Juizado Especial

ANUAL

SERH

TPIAdm – Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição na Área Administrativa

ANUAL

SERH

Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

TPSV2º – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo na Área Judiciária do 2º grau

ANUAL

SERH

TPSVAe1º – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo na Área Judiciária Exclusiva de 1º grau

ANUAL

SERH

TPSVTR – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo na Área Judiciária de Turmas Recursais

ANUAL

SERH

TPSVAeJE – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo na Área Judiciária Exclusiva de Juizado Especial

ANUAL

SERH

TPSVAcJE1º – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo na Área Judiciária com Atuação Acumulativa no 1º grau e Juizado Especial

ANUAL

SERH

TPSVAdm – Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo na Área Administrativa

ANUAL

SERH

Tempo de Afastamento

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

TAS2º – Tempo de Afastamento de Servidor da Área Judiciária de 2º Grau

ANUAL

SERH

TASAe1º – Tempo de Afastamento de Servidor da Área Judiciária Exclusivo de 1º grau

ANUAL

SERH

TASTR – Tempo de Afastamento de Servidor da Área Judiciária das Turmas Recursais

ANUAL

SERH

TASAeJE – Tempo de Afastamento de Servidor da Área Judiciária Exclusivo de Juizados Especiais

ANUAL

SERH

TASAcJE1º – Tempo de Afastamento de Servidor da Área Judiciária de 1º grau que acumula função em Juizados Especiais

ANUAL

SERH

TASAdm – Tempo de Afastamento de Servidor da Área Administrativa

ANUAL

SERH

Auxiliares

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

TFAuxC - Total da Força de Trabalho Auxiliar – Conciliadores

ANUAL

NUPEMEC

TFAuxE – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Estagiários

ANUAL

SERH

TFAuxJL – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Juízes Leigos

ANUAL

SERH

TFauxSP – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Serventias Judiciais Privatizadas

ANUAL

SERH

TFAuxT – Total da Força de Trabalho Auxiliar – Terceirizados

ANUAL

SEG/VIJ

TFAuxV - Total da Força de Trabalho Voluntária

ANUAL

SERH

 

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

TPS - Total de Pessoal que saiu por cessão ou requisição

ANUAL

SERH

ServIn – Total de Servidores Inativos e Instituidores de Pensão

ANUAL

SERH

TPEsc – Total de Pessoal das Escolas Judiciais e de Magistratura

ANUAL

SERH

TPTIC – Total de Pessoal da área de tecnologia da informação

ANUAL

SERH

Cargos em Comissão

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

CC2º – Cargos em Comissão Existentes na Área Judiciária do 2º Grau

ANUAL

SERH

CCTRJE1º – Cargos em Comissão Existentes na Área Judiciária do 1º Grau, nas Turmas Recursais e nos Juizados Especiais

ANUAL

SERH

CCAdm – Cargos em Comissão Existentes na Área Administrativa

ANUAL

SERH

Funções de Confiança

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

FC2º – Funções de Confiança Existentes na Área Judiciária do 2º grau

ANUAL

SERH

FCTRJE1º – Funções de Confiança Existentes na Área Judiciária do 1º Grau, nas Turmas Recursais e nos Juizados Especiais

ANUAL

SERH

FCAdm – Funções de Confiança Existentes na Área Administrativa

ANUAL

SERH

RECURSOS FÍSICOS

 

 

INFORMATIZAÇÃO

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

Comp – Número de computadores de uso pessoal

ANUAL

SETIC

Ui – Usuários de computador

ANUAL

SETIC

ÁREA

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

m²Total – Área total em metros quadrados

ANUAL

COB

m²Util – Área útil em metros quadrados

ANUAL

COB

ArqDisp – Espaço disponibilizado para arquivo, em metros lineares

ANUAL

SEGD

ArqNTUtil – Espaço, não terceirizado, utilizado com arquivo em metros lineares

ANUAL

SEGD

ArqTUtil – Espaço terceirizado utilizado com arquivo em metros lineares

ANUAL

SEGD

LITIGIOSIDADE

 

 

CASOS NOVOS

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

CnOCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau Criminais

SEMESTRAL

CGSIS

CnONCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau Não-Criminais

SEMESTRAL

CGSIS

CnRCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau Criminais

SEMESTRAL

CGSIS

CnRNCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau Não-Criminais

SEMESTRAL

CGSIS

CnElet2º – Casos Novos Eletrônicos no 2º Grau

SEMESTRAL

CGSIS

CnCCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais

SEMESTRAL

COSIST

CnCNCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais

SEMESTRAL

COSIST

CnExtFisc1º – Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau

SEMESTRAL

COSIST

CnExtNFisc1º – Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais

SEMESTRAL

COSIST

ExeJudCrimNPL1º – Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau

SEMESTRAL

COSIST

ExeJudCrimPL1º – Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau

SEMESTRAL

COSIST

ExeJudNCrim1º – Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais

SEMESTRAL

COSIST

CnElet1º – Casos Novos Eletrônicos no 1º Grau

SEMESTRAL

COSIST

CnOCrimTR – Casos Novos Originários nas Turmas Recursais Criminais

SEMESTRAL

CGSIS

CnONCrimTR – Casos Novos Originários nas Turmas Recursais Não-criminais

SEMESTRAL

CGSIS

CnRCrimTR – Casos Novos Recursais nas Turmas Recursais Criminais

SEMESTRAL

CGSIS

CnRNCrimTR – Casos Novos Recursais nas Turmas Recursais Não-criminais

SEMESTRAL

CGSIS

CnEletTR – Casos Novos Eletrônicos nas Turmas Recursais

SEMESTRAL

CGSIS

CnCCrimJE – Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais Criminais

SEMESTRAL

COSIST

CnCNCrimJE – Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais Não-Criminais

SEMESTRAL

COSIST

CnExtJE – Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

ExeJudCrimNPLJE – Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

ExeJudNCrimJE – Execuções Judiciais nos Juizados Especiais, exceto execuções penais

SEMESTRAL

COSIST

CnEletJE – Casos Novos Eletrônicos nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

CASOS PENDENTES

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

CpCrim2º – Casos Pendentes no 2º Grau Criminais

SEMESTRAL

CGSIS

CpNCrim2º – Casos Pendentes no 2º Grau Não-Criminais

SEMESTRAL

CGSIS

CpCCrim1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais

SEMESTRAL

COSIST

CpCNCrim1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais

SEMESTRAL

COSIST

CpExtFisc1º – Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau

SEMESTRAL

COSIST

CpExtNFisc1º – Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais

SEMESTRAL

COSIST

ExeJudPCrimNPL1º – Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau

SEMESTRAL

COSIST

ExeJudPCrimPL1º – Execuções Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau

SEMESTRAL

COSIST

ExeJudPNcrim1º – Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais

SEMESTRAL

COSIST

CpCrimTR – Casos Pendentes nas Turmas Recursais Criminais

SEMESTRAL

CGSIS

CpNCrimTR – Casos Pendentes nas Turmas Recursais Não-Criminais

SEMESTRAL

CGSIS

CpCCrimJE – Casos Pendentes de Conhecimento nos Juizados Especiais Criminais

SEMESTRAL

COSIST

CpCNCrimJE – Casos Pendentes de Conhecimento nos Juizados Especiais Não-Criminais

SEMESTRAL

COSIST

CpExtJE – Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

ExeJudPCrimNPLJE – Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

ExeJudPNCrimJE – Execuções Judiciais Pendentes nos Juizados Especiais, exceto execuções penais

SEMESTRAL

COSIST

PROCESSOS BAIXADOS

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

TBaixCrim2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais

SEMESTRAL

CGSIS

TBaixNCrim2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais

SEMESTRAL

CGSIS

TBaixCCrim1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais

SEMESTRAL

COSIST

TBaixCNCrim1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais

SEMESTRAL

COSIST

TBaixExtFisc1º – Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau

SEMESTRAL

COSIST

TBaixExtNFisc1º – Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais

SEMESTRAL

COSIST

TBaixJudCrimPL1º – Total de Processos Baixados de Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau

SEMESTRAL

COSIST

TBaixJudCrimNPL1º – Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau

SEMESTRAL

COSIST

TBaixJudNCrim1º – Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais

SEMESTRAL

COSIST

TBaixCrimTR – Total de Processos Baixados nas Turmas Recursais Criminais

SEMESTRAL

CGSIS

TBaixNCrimTR – Total de Processos Baixados nas Turmas Recursais Não-Criminais

SEMESTRAL

CGSIS

TBaixCCrimJE – Total de Processos de Conhecimento Baixados nos Juizados Especiais Criminais

SEMESTRAL

COSIST

TBaixCNCrimJE – Total de Processos de Conhecimento Baixados nos Juizados Especiais Não-Criminais

SEMESTRAL

COSIST

TBaixExtJE – Total de Processos Baixados de Execução de Título Extrajudicial nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

TBaixJudCrimNPLJE – Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de liberdade nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

TBaixJudNCrimJE – Total de Processos Baixados de Execução Judicial nos Juizados Especiais, exceto execuções penais

SEMESTRAL

COSIST

DECISÕES E SENTENÇAS

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

DecCrim2º – Decisões terminativas de processo criminal no 2º Grau

SEMESTRAL

CGSIS

DecNCrim2º – Decisões terminativas de processo não-criminal no 2º Grau

SEMESTRAL

CGSIS

DecH2º – Decisões Homologatórias de Acordos no 2º Grau

SEMESTRAL

CGSIS

SentCCrim1º – Sentenças de Conhecimento no 1º grau Criminais

SEMESTRAL

COSIST

SentCNCrim1º – Sentenças de Conhecimento no 1º grau Não-Criminais

SEMESTRAL

COSIST

SentCH1º – Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau

SEMESTRAL

COSIST

SentExtFisc1º – Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau

SEMESTRAL

COSIST

SentExtNFisc1º – Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal

SEMESTRAL

COSIST

SentJudCrimPL1º – Sentenças em Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º grau

SEMESTRAL

COSIST

SentJudCrimNPL1º – Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º grau

SEMESTRAL

COSIST

SentJudNCrim1º – Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto sentenças em execução penal

SEMESTRAL

COSIST

SentExH1º – Sentenças de Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau

SEMESTRAL

COSIST

DecCrimTR – Decisões Terminativas de processo criminal nas Turmas Recursais

SEMESTRAL

CGSIS

DecNCrimTR – Decisões Terminativas de processo não-criminal nas Turmas Recursais

SEMESTRAL

CGSIS

DecHTR – Decisões Homologatórias de Acordos nas Turmas Recursais

SEMESTRAL

CGSIS

SentCCrimJE – Sentenças de Conhecimento nos Juizados Especiais Criminais

SEMESTRAL

COSIST

SentCNCrimJE – Sentenças de Conhecimento nos Juizados Especiais Não-Criminais

SEMESTRAL

COSIST

SentCHJE – Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

SentExtJE – Sentenças em Execução de Título Extrajudicial nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

SentJudCrimNPLJE – Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

SentJudNCrimJE – Sentenças em Execução nos Juizados Especiais Não-Criminais

SEMESTRAL

COSIST

SentExHJE – Sentenças de Execução Homologatórias de Acordos nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

SUSPENSÕES E SOBRESTAMENTOS

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

SuS2º – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 2º Grau

SEMESTRAL

CGSIS

SuSRG2º – Processos Suspensos ou Sobrestados no 2º grau por Repercussão Geral

SEMESTRAL

CGSIS

SuSRR2º – Processos Suspensos ou Sobrestados no 2º grau por Recurso Repetitivo

SEMESTRAL

CGSIS

SuSC1º – Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau

SEMESTRAL

COSIST

SuSExFisc1º – Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório

SEMESTRAL

COSIST

SuSExNfisc1º – Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais e penais

SEMESTRAL

COSIST

SuSRG1º – Processos Suspensos ou Sobrestados no 1º grau por Repercussão Geral

SEMESTRAL

COSIST

SuSRR1º – Processos Suspensos ou Sobrestados no 1º grau por Recurso Repetitivo

SEMESTRAL

COSIST

SuSTR – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório nas Turmas Recursais

SEMESTRAL

CGSIS

SuSRGTR – Processos Suspensos ou Sobrestados nas Turmas Recursais por Repercussão Geral

SEMESTRAL

CGSIS

SuSRRTR – Processos Suspensos ou Sobrestados nas Turmas Recursais por Recurso Repetitivo

SEMESTRAL

CGSIS

SuSCJE – Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

SuSExJE – Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

SuSRGJE – Processos Suspensos ou Sobrestados nos Juizados Especiais por Repercussão Geral

SEMESTRAL

COSIST

SuSRRJE – Processos Suspensos ou Sobrestados nos Juizados Especiais por Recurso Repetitivo

SEMESTRAL

COSIST

INCIDENTES EM EXECUÇÃO

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

IncExJFisc1º – Incidentes de Execução Fiscal Julgados no 1º Grau

SEMESTRAL

COSIST

IncExJNFisc1º – Incidentes de Execução Julgados no 1º Grau, exceto em execuções fiscais e penais

SEMESTRAL

COSIST

IncExPFisc1º – Incidentes de Execução Fiscal Pendentes no 1º Grau

SEMESTRAL

COSIST

IncExPNfisc1º – Incidentes de Execução Pendentes no 1º Grau, exceto em execuções fiscais e penais

SEMESTRAL

COSIST

IncExJJE – Incidentes de Execução Julgados nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

IncExPJE – Incidentes de Execução Pendentes nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

RECURSOS INTERNOS

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

Rint2º – Recursos Internos no 2º Grau

SEMESTRAL

CGSIS

RintP2º – Recursos Internos Pendentes no 2º Grau

SEMESTRAL

CGSIS

RintJ2º – Recursos Internos Julgados no 2º Grau

SEMESTRAL

CGSIS

RIntC1º – Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento

SEMESTRAL

COSIST

RIntCP1º – Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento

SEMESTRAL

COSIST

RIntCJ1º – Recursos Internos Julgados no 1º Grau na Fase de Conhecimento

SEMESTRAL

COSIST

RIntTR – Recursos Internos nas Turmas Recursais

SEMESTRAL

CGSIS

RIntPTR – Recursos Internos Pendentes nas Turmas Recursais

SEMESTRAL

CGSIS

RIntJTR – Recursos Internos Julgados nas Turmas Recursais

SEMESTRAL

CGSIS

RIntCJE – Recursos Internos da Fase de Conhecimento nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

RIntCPJE – Recursos Internos Pendentes nos Juizados Especiais na Fase de Conhecimento

SEMESTRAL

COSIST

RIntCJJE – Recursos Internos Julgados nos Juizados Especiais na Fase de Conhecimento

SEMESTRAL

COSIST

RECORRIBILIDADE

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

Rsup2° – Recursos à Instância Superior no 2º Grau

SEMESTRAL

CGSIS

Apublic2º – Acórdãos Publicados no 2º Grau

SEMESTRAL

CGSIS

RSup1º – Recursos à Instância Superior no 1º Grau

SEMESTRAL

COSIST

DeRExt1º – Decisões no 1º Grau Passíveis de Recurso Externo

SEMESTRAL

COSIST

RSupJE – Recursos à Instância Superior nos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

DeRExtJE – Decisões nos Juizados Especiais Passíveis de Recurso Externo

SEMESTRAL

COSIST

ISupJE – Impugnações a Decisões dos Juizados Especiais

SEMESTRAL

COSIST

DeImpJE – Decisões nos Juizados Especiais Passíveis de Impugnação

SEMESTRAL

COSIST

ACESSO À JUSTIÇA

 

 

ArqNCrim – Processos não-criminais arquivados definitivamente

ANUAL

COSIST/CGSIS

ArqNCrimJG – Processos não-criminais de justiça gratuita arquivados definitivamente

ANUAL

COSIST/CGSIS

JG – Assistência Judiciária Gratuita

ANUAL

SEOF

TEMPO DO PROCESSO

 

 

Tempo Total

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

TpTot – Tempo Total de Tramitação dos Processos Arquivados Definitivamente

ANUAL

COSIST/CGSIS

Média

ANUAL

COSIST/CGSIS

Mediana

ANUAL

COSIST/CGSIS

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST/CGSIS

Número de Processos

ANUAL

COSIST/CGSIS

 

ANUAL

COSIST/CGSIS

Tempo do Pendente

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

TpCp2º – Tempo de Tramitação dos Processos Pendentes de 2º Grau

ANUAL

CGSIS

Média

ANUAL

CGSIS

Mediana

ANUAL

CGSIS

Desvio Padrão

ANUAL

CGSIS

Número de Processos

ANUAL

CGSIS

TpCpC1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Conhecimento Pendentes no 1º Grau

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpCpEx1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpCpTR – Tempo de Tramitação dos Processos Pendentes nas Turmas Recursais

ANUAL

CGSIS

Média

ANUAL

CGSIS

Mediana

ANUAL

CGSIS

Desvio Padrão

ANUAL

CGSIS

Número de Processos

ANUAL

CGSIS

TpCpCJE – Tempo de Tramitação dos Processos de Conhecimento Pendentes nos Juizados Especiais

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpCpExJE – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução Pendentes nos Juizados Especiais, exceto execução penal

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

Tempo da Decisão e da Sentença

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

TpDec2º – Tempo da Decisão Terminativa de Processo de 2º Grau

ANUAL

CGSIS

Média

ANUAL

CGSIS

Mediana

ANUAL

CGSIS

Desvio Padrão

ANUAL

CGSIS

Número de Processos

ANUAL

CGSIS

TpSentC1º – Tempo da Sentença de Conhecimento no 1º Grau

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpSentEx1º – Tempo da Sentença de Execução no 1º Grau, exceto execuções penais

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpDecTR – Tempo da Decisão Terminativa de Processo nas Turmas Recursais

ANUAL

CGSIS

Média

ANUAL

CGSIS

Mediana

ANUAL

CGSIS

Desvio Padrão

ANUAL

CGSIS

Número de Processos

ANUAL

CGSIS

TpSentCJE – Tempo da Sentença de Conhecimento nos Juizados Especiais

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpSentExJE – Tempo da Sentença de Execução nos Juizados Especiais, exceto execuções penais

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

Tempo da Suspensão ou Sobrestamento

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

TpRG2º – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos no 2º Grau em razão de Repercussão Geral

ANUAL

CGSIS

Média

ANUAL

CGSIS

Mediana

ANUAL

CGSIS

Desvio Padrão

ANUAL

CGSIS

Número de Processos

ANUAL

CGSIS

TpRR2º – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos em razão de Recursos Repetitivos no 2º Grau

ANUAL

CGSIS

Média

ANUAL

CGSIS

Mediana

ANUAL

CGSIS

Desvio Padrão

ANUAL

CGSIS

Número de Processos

ANUAL

CGSIS

TpRG1º – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos no 1º Grau em razão de Repercussão Geral Reconhecida

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpRR1º – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos no 1º Grau em razão de Recursos Repetitivos

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpRGTR – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos nas Turmas Recursais em razão de Repercussão Geral

ANUAL

CGSIS

Média

ANUAL

CGSIS

Mediana

ANUAL

CGSIS

Desvio Padrão

ANUAL

CGSIS

Número de Processos

ANUAL

CGSIS

TpRRTR – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos nas Turmas Recursais em razão de Recursos Repetitivos

ANUAL

CGSIS

Média

ANUAL

CGSIS

Mediana

ANUAL

CGSIS

Desvio Padrão

ANUAL

CGSIS

Número de Processos

ANUAL

CGSIS

TpRGJE – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos nos Juizados Especiais em razão de Repercussão Geral

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpRRJE – Tempo de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos nos Juizados Especiais em razão de Recursos Repetitivos

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

Tempo da Baixa

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

TpBaixCrim2º – Tempo de Tramitação dos Processos Baixados de 2º Grau Criminais

ANUAL

CGSIS

Média

ANUAL

CGSIS

Mediana

ANUAL

CGSIS

Desvio Padrão

ANUAL

CGSIS

Número de Processos

ANUAL

CGSIS

TpBaixNCrim2º – Tempo de Tramitação dos Processos Baixados de 2º Grau Não-Criminais

ANUAL

CGSIS

Média

ANUAL

CGSIS

Mediana

ANUAL

CGSIS

Desvio Padrão

ANUAL

CGSIS

Número de Processos

ANUAL

CGSIS

TpBaixCCrim1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Conhecimento Criminais Baixados no 1º Grau

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpBaixCNCrim1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Conhecimento Não-Criminais Baixados no 1º Grau

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpBaixExtFisc1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução Fiscal Baixados no 1º Grau

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpBaixExtNFisc1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução de Título Extrajudicial Baixados no 1º Grau, exceto execuções fiscais

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpBaixJudCrimPL1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução de Penas Privativas de Liberdade Baixados no 1º Grau

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpBaixJudCrimNPL1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade Baixados no 1º Grau

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpBaixJudNCrim1º – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpBaixCrimTR – Tempo de Tramitação dos Processos Baixados nas Turmas Recursais Criminais

ANUAL

CGSIS

Média

ANUAL

CGSIS

Mediana

ANUAL

CGSIS

Desvio Padrão

ANUAL

CGSIS

Número de Processos

ANUAL

CGSIS

TpBaixNCrimTR – Tempo de Tramitação dos Processos Baixados nas Turmas Recursais Não-Criminais

ANUAL

CGSIS

Média

ANUAL

CGSIS

Mediana

ANUAL

CGSIS

Desvio Padrão

ANUAL

CGSIS

Número de Processos

ANUAL

CGSIS

TpBaixCCrimJE – Tempo de Tramitação dos Processos de Conhecimento Baixados nos Juizados Especiais Criminais

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpBaixCNCrimJE – Tempo de Tramitação dos Processos de Conhecimento Baixados nos Juizados Especiais Não-Criminais

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpBaixExtJE – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução de Título Extrajudicial Baixados nos Juizados Especiais

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpBaixJudCrimNPlJE – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade Baixados nos Juizados Especiais

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

TpBaixJudNCrimJE – Tempo de Tramitação dos Processos de Execução Judicial nos Juizados Especiais, exceto execuções penais

ANUAL

COSIST

Média

ANUAL

COSIST

Mediana

ANUAL

COSIST

Desvio Padrão

ANUAL

COSIST

Número de Processos

ANUAL

COSIST

ESTRUTURA DO TRIBUNAL

 

 

 

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

Número de Comarcas

ANUAL

SEG

Varas de Juízo Único

ANUAL

SEG

Varas Exclusivas Cíveis 

ANUAL

SEG

Varas Exclusivas de Execução Penal

ANUAL

SEG

Varas Exclusivas Criminais

ANUAL

SEG

Varas Exclusivas de Violência Doméstica

ANUAL

SEG

Varas Cíveis e Criminais

ANUAL

SEG

Varas Exclusivas de Infância e Juventude

ANUAL

SEG

Varas de Infância e Juventude que acumulam idoso e/ou família

ANUAL

SEG

Outras Varas, não adjuntas a Juizados Especiais

ANUAL

SEG

Juizados Especiais Cíveis

ANUAL

SEG

Juizados Especiais Criminais

ANUAL

SEG

Juizados Especiais da Fazenda Pública

ANUAL

SEG

Juizados Especiais Únicos ou que acumulem mais de uma competência

ANUAL

SEG

Outras Varas com Juizado Especial Adjunto 

ANUAL

SEG

Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

ANUAL

SEG

CEJUSC - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

ANUAL

SEG

ARQUIVOS PARA UPLOAD

 

 

Modelos atualizados disponíveis para o período no site do CNJ

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

TABELAS DE CASOS NOVOS POR CLASSE - 1º GRAU E JUIZADOS ESPECIAIS

ANUAL

COSIST

TABELAS DE CASOS NOVOS POR CLASSE - 2º GRAU E TURMAS RECURSAIS

ANUAL

CGSIS

TABELAS DE CASOS NOVOS POR ASSUNTO - 1º GRAU E JUIZADOS ESPECIAIS

ANUAL

COSIST

TABELAS DE CASOS NOVOS POR ASSUNTO - 2º GRAU E TURMAS RECURSAIS

ANUAL

CGSIS