Portaria Conjunta 83 de 28/09/2016

Altera a Portaria Conjunta 61, de 20 de agosto de 2013, que autoriza horário de funcionamento diferenciado para a Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA CONJUNTA 83 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Portaria Conjunta 61, de 20 de agosto de 2013, que autoriza horário de funcionamento diferenciado para a Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins.

Revogada pela Portaria Conjunta 133 de 10/12/2018

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no P.A. 10.779/2012,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Conjunta 61, de 20 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Autorizar o funcionamento, sem prejuízo do expediente regular, da Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins, no horário compreendido entre 19h e 22h, com utilização restrita a magistrados, servidores, estagiários e empregados terceirizados deste Egrégio Tribunal.

Parágrafo único. Os estagiários e empregados terceirizados mencionados no caput estão submetidos à observância estrita da regra contida no § 2º do artigo 3º da Resolução 16, de 05 de dezembro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente em exercício

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Segundo Vice-Presidente

Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 03/10/2016, EDIÇÃO N. 186, FLS. 08/09. DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/10/2016