Portaria Conjunta 84 de 29/09/2016

Designa os membros para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 84 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Designa os membros para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogada pela Portaria Conjunta 67 de 03/07/2018

Alterada pela Portaria Conjunta 100 de 07/11/2016

O PRESIDENTE em exercício DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução 194, de 26 de março de 2014, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na Portaria Conjunta 79, de 21 de outubro de 2014 e no Processo Administrativo n. 12.043/2014,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar, para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, os seguintes membros:

I - Juiz de Direito Francisco Antonio Alves de Oliveira, que o presidirá;

II - Juiz de Direito Paulo Rogério Santos Giordano;

III - Juíza de Direito Yeda Maria Morales Sanchez;

IV - Servidora Ildete de Castro;

V - Servidor Daniel Barbosa Pereira.

Art. 2º Designar, para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, os seguintes suplentes:

I - Juiz de Direito Giordano Resende Costa, que atuará como Presidente do Comitê, nas ausências do Presidente Titular;

II - Juíza de Direito Lília Simone Rodrigues da Costa Vieira;

III - Juiz de Direito Flávio Augusto Martins Leite;

IV - Servidor Carina Frota Ferreira;

V - Servidor Alexandre José Tavernard Lima.

Art. 3º Atuarão junto ao Comitê, sem direito a voto, nos termos do § 3º do Art. 5º da Resolução 194, de 26 de março de 2014, do CNJ, a Juíza de Direito Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa e o servidor Epitácio do Nascimento Sousa Júnior, indicados, respectivamente, pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios - AMAGIS - DF e pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - ASSEJUS - DF. (Alterado pela Portaria Conjunta 100, de 7 de Novembro de 2017).

Art. 3º Atuarão junto ao Comitê, sem direito a voto, nos termos do § 3º do Art. 5º da Resolução n. 194, do CNJ, a juíza de Direito Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa e o servidor André Luís Boratto Braga, indicados respectivamente, pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios - AMAGIS - e pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - ASSEJUS - DF.


Art. 4º O Comitê será assessorado pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica - SEPG e pela Secretaria de Recursos Humanos - SERH, e será apoiado por todas as unidades administrativas do Tribunal.

Art. 5º O Presidente do Comitê definirá a data para a primeira reunião, na qual será estabelecido o cronograma dos trabalhos.

Art. 6º O Plano de Ação de que trata o Art. 8º da Resolução 194, de 26 de março de 2014, do CNJ, deverá ser elaborado pelo Comitê e entregue ao Tribunal no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta Portaria.

Art. 7º Nos termos do § 1º do Art. 3º da Portaria Conjunta 79, de 21 de outubro de 2014, a duração do mandato dos membros do Comitê coincidirá com o período da Gestão Administrativa do Tribunal.

Art. 8º Fica revogada a Portaria Conjunta 6, de 26 de janeiro de 2015.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Presidente em exercício

Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/09/2016, EDIÇÃO N. 185, FLS. 05/06. DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/10/2016