2016

Portaria Conjunta 89 de 07/10/2016

Estabelece critérios para o credenciamento de instituições e dispõe sobre os procedimentos relativos às ações de capacitação em formação, instrutoria e supervisão em métodos consensuais de resolução de conflitos.

Portaria Conjunta 88 de 04/10/2016

Institui requisitos para inclusão de conciliadores e habilitação de mediadores e câmaras privadas de mediação no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para fins de atuação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria Conjunta 87 de 03/10/2016

Regulamenta a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU no âmbito da Justiça Comum Distrito Federal, em atendimento à determinação contida na Resolução n° 223/2016 do CNJ, e dá outras providências.

Portaria Conjunta 86 de 29/09/2016

Altera a Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria Conjunta 85 de 29/09/2016

Regulamenta a fase de cumprimento de sentença dos autos em meio físico (SISTJ), nas unidades jurisdicionais em que foi implantado o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Portaria Conjunta 84 de 29/09/2016

Designa os membros para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria Conjunta 83 de 28/09/2016

Altera a Portaria Conjunta 61, de 20 de agosto de 2013, que autoriza horário de funcionamento diferenciado para a Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins.

Portaria Conjunta 80 de 12/09/2016

Regulamenta os procedimentos relacionados ao Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Portaria Conjunta 78 de 08/09/2016

Regulamenta, no âmbito dos juízos e dos órgãos colegiados do TJDFT, a intimação pessoal da ofendida sobre os atos processuais relativos ao agressor, prevista na Lei Maria da Penha.

Portaria Conjunta 76 de 08/09/2016

Autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Riacho Fundo - CEJUSC/Riacho Fundo.

Portaria Conjunta 75 de 05/09/2016

Altera a Portaria Conjunta 28 de 16 de abril de 2013, que dispõe sobre normas para disponibilização de dados processuais nos sistemas informatizados da primeira e da segunda instância.

Portaria Conjunta 74 de 02/09/2016

Determina indicação de servidor para participar como agente multiplicador do Curso Básico Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Portaria Conjunta 73 de 02/09/2016

Regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Portaria Conjunta 72 de 02/09/2016

Aprova o Plano de Classificação de Documentos das Áreas de Apoio Direto e Indireto à Atividade Judicante – PC-AD e dispõe sobre as regras para classificação do sigilo das informações no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Portaria Conjunta 68 de 09/08/2016

Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário do Primeiro Grau de Jurisdição no período de 12/08/2016 a 18/08/2016, a ser prestado no Núcleo de Plantão Judiciário – NUPLA e no Núcleo de Atendimento de Custódia – NAC.

Portaria Conjunta 67 de 08/08/2016

Institui, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagens Whatsapp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, e dá outras providências.

Portaria Conjunta 66 de 05/08/2016

Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário do Primeiro Grau de Jurisdição no período de 09/08/2016 a 11/08/2016, a ser prestado no Núcleo de Plantão Judiciário – NUPLA e no Núcleo de Atendimento de Custódia – NAC.

Portaria Conjunta 64 de 03/08/2016

Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário do Primeiro Grau de Jurisdição no período de 05/08/2016 a 08/08/2016.

Portaria Conjunta 62 de 29/07/2016

Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário do Primeiro Grau de Jurisdição no período de 02/8/2016 a 04/8/2016.

Portaria Conjunta 61 de 22/07/2016

Estabelece suspensões e redução excepcionais de expediente no Palácio da Justiça, no Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e no Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto nos dias 04, 09, 10 e 12 de agosto de 2016.

Portaria Conjunta 60 de 20/07/2016

Dispõe sobre o funcionamento do Juizado do Torcedor durante os jogos realizados no Estádio Nacional de Brasília no evento Olimpíadas - Rio 2016.

Portaria Conjunta 59 de 20/07/2016

Institui grupo de trabalho para definir e coordenar medidas referentes à atuação do Judiciário local durante o evento Olimpíadas - Rio 2016.

Portaria Conjunta 58 de 19/07/2016

Altera a Portaria Conjunta 101 de 07 de outubro de 2015, que instituiu o Núcleo de Audiência de Custódia - NAC no âmbito da Justiça do Distrito Federal.