Regulariza a disponibilização, nos sistemas SISTJWEB e Pesquisa Juris, de dados referentes a acórdãos em segredo de justiça por força de disposição legal.
2017
Dispõe sobre a suspensão do expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no dia 23 de junho de 2017, a partir das 17 h.
Altera dispositivos da Resolução 2 de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Presidência, da 1ª Vice-Presidência e da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Suspende os prazos processuais em toda a Justiça do Distrito Federal no dia 12 de maio de 2017.
Autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para a Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
Regulamenta o procedimento aplicável ao uso do SEEU no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, complementa a Portaria Conjunta n° 87/2016 do TJDFT, e dá outras providências.
Altera a redação do § 6º do art. 5º da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014.
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD.
Institui a Comissão de Ética do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Regulamenta a distribuição processual aos Desembargadores e aos Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau no período de afastamento para assistirem ou participarem de seminário, curso, atividade ou quaisquer outros eventos de curta duração no Distrito Federal.
Inclui representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal, SINDJUS/DF, e seu suplente, no Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde.
Institui comissão temporária para a elaboração de estudos sobre a reestruturação dos serviços notariais e de registro do Distrito Federal, bem como designa seus membros.
Institui a Menção Honrosa por Tempo de Serviço no âmbito do TJDFT.
Altera a Portaria Conjunta 9 de 26 de janeiro de 2017, que institui, como ação permanente, o Banco de Boas Práticas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Retifica o caput do Artigo 2º da Portaria Conjunta 80 de 12 de Setembro de 2016, que regulamenta os procedimentos relacionados ao Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Altera dispositivos da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Institui a Política de Gestão de Riscos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Dispõe sobre alteração do Art. 3º da Portaria Conjunta 116 de 15 de dezembro de 2016.
Regulamenta os procedimentos destinados ao cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2017.
Destina funções oriundas dos trabalhos de reestruturação da área administrativa.
Institui comissão de estudo para regulamentação do sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas do Distrito Federal.
Institui, como ação permanente, o Banco de Boas Práticas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 6° da Portaria Conjunta n. 48, de 26 de setembro de 2006, acrescido pela Portaria Conjunta n. 10, de 3 de março de 2016.
Institui o Comitê Local de Atenção Integral à Saúde no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos visando à implantação de unidades cartorárias unificadas no Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça do Distrito Federal.
Suspende o atendimento na 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, em razão da mudança de sua localização.
Altera a Portaria Conjunta 104 de 18 de novembro de 2016, que institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Dispõe sobre alteração da redação do Art. 21 da Portaria Conjunta 17 de 15 de março de 2006.
Altera a redação do artigo 9º da Portaria Conjunta 26, de 20 de março de 2015, que dispõe sobre as regras a serem adotadas para a racionalização do uso, a forma e os procedimentos relativos à produção gráfica no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.