Portaria Conjunta 10 de 01/02/2017

Institui comissão de estudo para regulamentação do sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas do Distrito Federal.

  Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
 

PORTARIA CONJUNTA 10 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017


Institui comissão de estudo para regulamentação do sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas do Distrito Federal.
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Provimento nº 48, de 16 de março de 2016, do CNJ e o contido no P.A. 19.654/2016,

RESOLVEM :

Art. 1º Instituir comissão de estudo para apresentar proposta de regulamentação do sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas do Distrito Federal.

Art. 2 º Ficam designados os seguintes membros para compor o grupo de trabalho, sob a coordenação do primeiro membro:

I - Pacífico Marcos Nunes , matrícula 317456, Coordenador de Correição e Inspeção Extrajudicial - COCIEX;

II - Aline Carvalho Gonçalves Guimarães,matrícula 311344, Coordenadora da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC;

III - Anna Christina Cardoso Moreira, matrícula 312217, Assessora Jurídica da Corregedoria;

IV - Michelle Kakoi Lelis, matrícula 315171, Subsecretária de Desenvolvimento de Sistemas - SUDES;

V - Henrique Carvalho Santos, matrícula 312201, Subsecretário de Tecnologia,

VI - Allan Nunes Guerra, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF

VII - Paulo Henrique de Araújo, Tabelião do 4º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal.

Art. 3º A comissão de estudo designada deverá apresentar minuta do provimento no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador MÁRIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
 

Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 02/02/2017, EDIÇÃO N. 24, FL. 06. DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/02/2017