Portaria Conjunta 80 de 22/09/2017

Determina a realização de inventário dos equipamentos de Tecnologia da Informação - TI no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 80 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Determina a realização de inventário dos equipamentos de Tecnologia da Informação - TI no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

O PRESIDENTE E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, Considerando a aquisição pelo Tribunal de novos computadores e monitores e a necessidade de se adotar critérios equânimes de distribuição desses equipamentos entre as unidades administrativas e judiciais;

Considerando o esforço conjunto da Administração para otimizar os recursos de TI nas unidades que atuam diretamente com o Processo Judicial Eletrônico - PJE;

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar a realização de inventário dos computadores e monitores existentes em todas as unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, a fim de subsidiar a distribuição de novos equipamentos adquiridos pelo TJDFT.

Art. 2º O inventário de que trata esta Portaria é obrigatório e deve ser feito pelo gestor da unidade, valendo-se da conferência do número de patrimônio dos equipamentos de Tecnologia da Informação - TI existentes em sua unidade.

Art. 3º Fica condicionado o recebimento de novos equipamentos ao preenchimento do inventário de bens de TI.

Parágrafo único. Na hipótese de não preenchimento do formulário de inventário de bens de TI, no período definido nesta Portaria, a solicitação de novos atendimentos de bens permanentes ficará bloqueada.

Art. 4º Na hipótese de qualquer ocorrência relativa a não localização do equipamento de TI, o gestor deve indicá-la no formulário de inventário de computadores e monitores.

§ 1º Caso o monitor ou desktop não contenha a plaqueta de tombamento de patrimônio, deve ser indicado o seu número de série no formulário de inventário de computadores e monitores.

§ 2º Caso o bem seja fisicamente localizado na unidade e não relacionado no termo de responsabilidade, o gestor da unidade deve proceder a sua inclusão no campo disponível para essa tarefa.

Art. 5º A Subsecretaria de Relacionamento e Atendimento - SURAT e a Coordenadoria de Bens Móveis Patrimoniais - COPAT serão responsáveis pela elaboração de cronograma de substituição e distribuição de novos equipamentos, mediante critérios que priorizem as unidades que atuam com o processo judicial eletrônico e aquelas que detenham equipamentos obsoletos.


Art. 6º Caberá à Coordenadoria de Bens Móveis Patrimoniais - COPAT a distribuição física de novos equipamentos bem como o recolhimento de itens substituídos, a partir do cronograma previsto no artigo anterior.

Art. 7º O inventário de computadores e monitores será realizado no período de 27 de setembro a 03 de outubro de 2017, por meio eletrônico, em formulário disponibilizado na intranet.

Art. 8º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente em exercício

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Segundo Vice-Presidente

Desembargador JOSÉ CRUZ MACEDO
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/09/2017, EDIÇÃO N. 182, FLS. 05/06. DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/09/2017