Portaria Conjunta 83 de 04/10/2017

Altera o artigo 3º da Portaria Conjunta 72, de 23 de agosto de 2017, que criou a Coordenadoria de Ética e Disciplina do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - CED.

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 83 DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

Altera o artigo 3º da Portaria Conjunta 72, de 23 de agosto de 2017, que criou a Coordenadoria de Ética e Disciplina do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - CED.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no exercício de suas atribuições legais e considerando a necessidade de padronização da nomenclatura dos cargos, consoante previsto no artigo 301 da Resolução 02/2016, do e. Conselho da Magistratura, RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria Conjunta 72, de 23 de agosto de 2017, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 3º A estrutura de funções comissionadas e de cargos em comissão da Coordenadoria de Ética e Disciplina é:

I - uma CJ nível 02 - Coordenador;

II - uma CJ nível 02 - Assessor;

III - 5 Funções Comissionadas de nível 5.

Parágrafo único. Para a estrutura dos incisos I a III deverão ser utilizados os cargos em comissão e funções comissionadas que integravam as antigas COD e CPPD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 10/10/2017, EDIÇÃO N. 192, FLS. 05/06. DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/10/2017