Portaria Conjunta 94 de 26/10/2017

Altera a Portaria Conjunta 60, de 07 de julho de 2017, e dá outras providências.

 Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


PORTARIA CONJUNTA 94 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017


Altera a Portaria Conjunta 60, de 07 de julho de 2017, e dá outras providências.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando as características específicas da VEP que não permitem a padronização da área psicossocial com as áreas psicossociais da VEPERA e da VEPEMA, consoante instrução no PA 8337/2017 ,

RESOLVEM:

Art. 1º . Revogar os artigos 3º e 4º da Portaria Conjunta 60, de 07 de julho de 2017.

Art. 2º. Alterar os artigos 6º, 7º e 8º da Portaria Conjunta 60, de 07 de julho de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação :

"Art. 6º. Os encarregados do PSPVEPERA e do PSPVEPEMA farão jus à percepção de função de confiança - FC3.

§ 1º As funções comissionadas que serão destinadas aos encarregados do PSPVEPERA e do PSPVEPEMA serão remanejadas da atual estrutura de funções da VEPERA e da VEPEMA, respectivamente.

§ 2º Os encarregados do PSPVEPERA e do PSPVEPEMA serão indicados pelo respectivo Juiz Coordenador.

Art. 7º. Definir as lotações de referência dos PSPVEPERA e do PSPVEPEMA, nos seguintes termos:

I - 7 (sete) servidores no PSPVEPERA;

II - 7 (sete) servidores no PSPVEPEMA.

Art. 8º. Alterar a lotação de referência da VEPERA e da VEPEMA, que passará a ser de:

I - 24 (vinte e quatro) servidores na VEPERA;

II - 33 (trinta e três) servidores na VEPEMA."

Art. 3º . Determinar que a Seção de Psicossocial da VEP mantenha os padrões de estrutura anteriores à Portaria Conjunta 60, de 07 de julho de 2017.

Art. 4º. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 16/11/2017, EDIÇÃO N. 215, FL. 05. DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/11/2017