Revoga o inciso V do art. 288-A do Anexo da Resolução 2 de 12 de dezembro de 2016.
2018
Dispõe sobre o procedimento de autorização para a realização de mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais do Distrito Federal.
Regulariza a disponibilização, nos sistemas SISTJWEB e Pesquisa Juris, do inteiro teor dos acórdãos em segredo de justiça.
Suspende o expediente em Unidades Administrativas e Judiciais do Fórum de São Sebastião.
Inclui o art. 3º-A, ao atualizar o art. 3º, e retifica o art. 9º da Portaria Conjunta 18 de 06/03/2018.
Altera Portaria Conjunta 68 de 4 de julho de 2018.
Altera o Portaria Conjunta 28 de abril de 2013, que dispões sobre normas para disponibilização de dados processuais nos sistemas informatizados da Primeira e da Segunda Instância.
Estabelece os procedimentos necessários para a apuração e o pagamento da gratificação instituída pela Lei nº 13.094/2015, regulamentada pela Resolução 4, de 29 de abril de 2015, e alterada pela Resolução 10, de 14/03/2016.
Suspende os expedientes nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília e no Juizado Itinerante, conforme cronograma, para implantação do Cartório Judiciário Único, instituído pela Portaria Conjunta N. 94/2018.
Designa os membros da Comissão Multidisciplinar de Inclusão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
Dispõe sobre a implantação do Cartório Judicial Único – 2º ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília.
Altera o Anexo da Resolução 2 de 12 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura, para modificar a denominação, a estrutura e as competências da Secretaria de Gestão Documental — SEGD e de unidades a ela subordinadas.
Institui o Centro de Memória Digital - CMD do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -TJDFT.
Suspende o expediente no 3º Juizado Especial Criminal de Brasília no dia 17 de agosto de 2018.
Regulamenta a habilitação de mediadores, conciliadores e câmaras privadas de mediação no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para atuação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Altera o Anexo II da Portaria Conjunta 47, de 21 de maio de 2018.
Altera a redação do art. 7º da Portaria Conjunta 14 de 1º de abril de 2011, definindo o horário de funcionamento do Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante de Brasília localizado no Aeroporto Internacional de Brasília.
Fixa o horário de expediente forense do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília-DF de 12h às 19h.
Altera a Portaria Conjunta nº 96, de 24 de outubro de 2016, para designar os membros da Comissão de Gestão de Teletrabalho - Biênio 2018/2020.
Regulamenta o recebimento e a expedição de cartas precatórias e de ordem no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
Estabelece a lotação, na Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, do MM. Juiz de Direito Olair Teixeira de Oliveira Sampaio.
Autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para o Centro do Programa Justiça Comunitária – PJC, para o Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária – NPJC e para o Núcleo de Apoio ao Programa Justiça Comunitária – NAPJC.
Autoriza horário de funcionamento diferenciado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Trânsito - CEJUSC-TRAN.
Regulamenta o atendimento prestado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Trânsito - CEJUSC-TRAN em acidentes de trânsito nas vias terrestres do Distrito Federal.
Altera dispositivos do Anexo da Resolução 2 de 12 de dezembro de 2016 e do Anexo da Resolução 1 de 26 de junho de 2017, ambas do Conselho da Magistratura, para extinguir o Núcleo de Atendimento de Trânsito - NUTRAN, e criar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Trânsito - CEJUSC-TRAN.
Altera o Art. 1º e o Parágrafo único do art. 2º da Portaria Conjunta 22, de 19 de março de 2014, que institui a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução do Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.
Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho.
Dispõe sobre a criação de Comitê de Relacionamento com o Usuário de Serviços do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Suspende o expediente na DISCEI, no PPJ e no PJE, no Fórum de Ceilândia, em razão da mudança de layout.
Altera Portaria Conjunta 39 de 4 de maio de 2018.