Portaria Conjunta 12 de 22/02/2018

Autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para a 3ª Vara Cível de Brasília.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 12 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para a 3ª Vara Cível de Brasília.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do disposto no Processo Administrativo N. 0025028/2017,

RESOLVEM:

Art. 1º Autorizar o funcionamento da 3ª Vara Cível de Brasíliano horário das 7h às 19h, sem prejuízo do expediente regular.

Art. 2º A alteração promovida por este ato não acarretará aumento de despesa orçamentária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente em exercício

Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 02/02/2018, EDIÇÃO N. 41, FLS. 05/06. DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/03/2018