Portaria Conjunta 16 de 27/02/2018

Designa as unidades responsáveis pela condução dos Macroprocessos Finalísticos e de Apoio Direto aos Finalísticos da Cadeia de Valor no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

PORTARIA CONJUNTA 16 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

 

Designa as unidades responsáveis pela condução dos Macroprocessos Finalísticos e de Apoio Direto aos Finalísticos da Cadeia de Valor no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

 

O PRESIDENTE, O PRIMEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Portaria Conjunta 15 de 27 de fevereiro de 2018, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 0021440/2017,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar as unidades responsáveis pelos Macroprocessos Finalísticos e de Apoio Direto aos Finalísticos da Cadeia de Valor do TJDFT, conforme Anexo I.

Parágrafo único. Caberá à unidade responsável zelar pela gestão do macroprocesso, bem como fornecer informações acerca da sua condução e desempenho, em atendimento a demandas internas e externas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente em exercício

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Segundo Vice-Presidente

Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/03/2018, EDIÇÃO N. 46, FLS. 09-11. DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/03/2018

 

ANEXO 1

 

MACROPROCESSO

PROCESSOS VINCULADOS

UNIDADE RESPONSÁVEL

MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS

GRUPO: AJUIZAMENTO DE AÇÕES

Distribuição e Autuação de Processos

Distribuir Processos de 1ª Instância

Secretaria de Distribuição e Movimentação de Autos Judiciais da 1ª Instância (SEDI)

Distribuir Processos de 2ª Instância

Secretaria Judiciária (SEJU)

GRUPO: PRIMEIRA INSTÂNCIA

Processo de Natureza Cível

Receber petição inicial e defesa

Secretaria - Geral da Corregedoria (SGC)

Realizar conciliação de partes, sanear processo e colher provas

Proferir sentença

Cumprir sentença e executar títulos extrajudiciais

Realizar atividades cartorárias e de suporte

Processo de Natureza Cível em Juizado Especial

Realizar conciliação

Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC)

Instruir e julgar processo

Secretaria - Geral da Corregedoria (SGC)

Cumprir sentença e executar títulos extrajudiciais

Realizar atividades cartorárias e de suporte

Processo de Natureza Criminal e de Ato Infracional da Infância e Juventude

Receber denúncia e defesa prévia

Colher provas e receber alegações finais

Realizar pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária

Preparar e julgar processo em Tribunal do Júri

Proferir sentença

Realizar atividades cartorárias e de suporte

Processo de Natureza Criminal em Juizado Especial

Realizar conciliação e transações penais

Instruir e julgar processo

Realizar atividades cartorárias e de suporte

Execução de Penas, Medidas Alternativas e de Infância e Juventude

Executar pena privativa de liberdade

Executar pena restritiva de direito

Executar penas pecuniárias

Executar medidas socioeducativas

GRUPO: SEGUNDA INSTÂNCIA

Julgamento de Processos Originários de Natureza Cível

Receber petição inicial e defesa

Secretaria Judiciária (SEJU)

Elaborar relatório e voto

Julgar processo em sessão colegiada

Realizar atividades cartorárias e de suporte

Julgamento de Processos Originários de Natureza Criminal

Receber denúncia e defesa prévia

Receber alegações finais

Elaborar relatório e voto

Julgar processo em sessão colegiada

Realizar atividades cartorárias e de suporte

Julgamento de Recursos

Julgar processo por decisão monocrática

Elaborar relatório e voto

Julgar processo em sessão colegiada

Realizar atividades cartorárias e de suporte

Julgamento de Recursos dos Juizados Especiais

Julgar processo por decisão monocrática

Secretaria de Apoio aos Juizados Especiais e Turmas Recursais (SEAJET)

Elaborar relatório e voto

Julgar processo em sessão colegiada

Realizar atividades cartorárias e de suporte

Análise de Admissibilidade de Recursos para Tribunais Superiores

Realizar exame de admissibilidade do recurso

Assessoria Jurídico-Processual da Presidência (AJP)

Realizar atividades cartorárias e de suporte

MACROPROCESSOS DE APOIO DIRETO AOS FINALÍSTICOS

GRUPO: SUPORTE JURISDICIONAL

Gestão de Mandados

Distribuir Mandados

Secretaria de Administração de Mandados e Guarda
de Bens Judiciais (SEAMB)

Executar Mandados

Psicossocial

Prestar assessoria psicossocial em matéria cível

Coordenadoria Psicossocial Judiciária (COORPSI)

Prestar assessoria psicossocial em matéria criminal

Prestar assessoria psicossocial em matéria de infância e juventude

Cálculo e Controle de Custas

Elaborar cálculos judiciais cíveis e criminais

Secretaria de Contas Judiciais (SECOJ)

Controlar custas processuais

Guarda e Destinação de Bens

Guardar objetos de crime

Secretaria de Administração de Mandados e Guarda
de Bens Judiciais (SEAMB)

Gerir depósito público

Alienar bens via hasta e leilão

Gestão da Informação Jurídica

Gerir documentação dos processos judiciais

Secretaria - Geral da Corregedoria (SGC) e Secretaria de Gestão Documental (SEGD)

Gerir jurisprudência

Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca (SEBI)

GRUPO: FORTALECIMENTO JURISDICIONAL

Relacionamento com a Sociedade e Jurisdicionado

Promover ações de prevenção de litígios

Gabinete da Segunda Vice-Presidência (GSVP)

Prestar orientação e atendimento

Ouvidoria Geral (OVG)

Gerir ouvidoria

Padronização e Desenvolvimento Jurisdicional

Expedir atos normativos e de padronização

Gabinete da Presidência (GPR)

Realizar atividade correcional

Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial (COCIJU)

Promover ações de aperfeiçoamento do processo judicial

Estatística e Análise da Produção Judicial

Controlar estatística de produção

Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SEPG)

 

Realizar estudos e análises estatísticas aplicados