Portaria Conjunta 33 de 20/04/2018

Altera o Anexo da Resolução 2 de 13 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

PORTARIA CONJUNTA 33 DE 20 DE ABRIL DE 2018


Altera o Anexo da Resolução 2 de 13 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Revogada pela Portaria GPR 732 de 21/04/2020


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 3º da Resolução 1, de 26 de junho de 2017 e no artigo 303, IV, do Anexo da Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016, ambas do Conselho da Magistratura, e em vista do disposto no PA 0007341/2018,

RESOLVEM:

Art. 1º Revogar o inciso XIX do artigo 14 e o artigo 32 ambos do Anexo da Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA
Presidente

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/04/2018, EDIÇÃO N. 74, FL. 14. DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/04/2018