Portaria Conjunta 50 de 29/05/2018

Suspende o expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais do Distrito Federal durante o ano de 2018.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA CONJUNTA 50 DE 29 DE MAIO DE 2018


Suspende o expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais do Distrito Federal durante o ano de 2018.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender o expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais do Distrito Federal, nas seguintes datas do ano de 2018:

I 31 de maio de 2018, em decorrência do artigo 1º, VIII, da Portaria 468, de 22 de dezembro de 2017, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão;

II 07 de setembro de 2018, em decorrência do art. 1º da Lei 10.607/2002;

III 12 de outubro de 2018, em decorrência do art. 1º da Lei 6.802/1980;

IV 1º e 2 de novembro de 2018, em decorrência do art. 60 da Lei 11.697/2008;

V 15 de novembro de 2018, em decorrência do art. 1º da Lei 10.607/2002.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/05/2018, EDIÇÃO N. 100, FL. 10. DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/06/2018