Portaria Conjunta 55 de 12/06/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA CONJUNTA 55 DE 12 DE JUNHO DE 2018
Altera a Portaria Conjunta 56 de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre a gestão da frota e de transporte no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
O PRESIDENTE, A PRIMEIRA E A SEGUNDA VICE-PRESIDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no PA SEI 10.233/2018,
RESOLVEM:
Art. 1° Acrescentar parágrafo único ao art. 4° da Portaria Conjunta 56 de 18 de julho de 2016, com a seguinte redação:
"Art. 4° [...]
Parágrafo único. É igualmente vedado o transporte de membros ou integrantes de outras instituições públicas, inclusive vinculados ao Poder Judiciário, ressalvados os ajustes relativos aos convênios administrativos vigentes."
Art. 2° Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente
Desembargadora SANDRA DE SANTIS MENDES FARIAS MELO
Primeira Vice-Presidente
Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Segunda Vice-Presidente
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor da Justiça