Portaria Conjunta 86 de 27/07/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA CONJUNTA 86 DE 27 DE JULHO DE 2018
Altera a redação do art. 7º da Portaria Conjunta 14 de 1º de abril de 2011, definindo o horário de funcionamento do Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante de Brasília localizado no Aeroporto Internacional de Brasília.
Revogada pela Portaria Conjunta 13 de 25/02/2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais e em vista do contido no PA 14272/2018,
RESOLVEM:
Art. 1° Alterar a redação do art. 7º da Portaria Conjunta 14 de 1º de abril de 2011, com a redação dada pela Portaria Conjunta 29 de 16 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º O Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante de Brasília funcionará das 12 às 19 horas, nos dias de expediente forense."
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 17 de agosto de 2018.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor