Altera a Portaria Conjunta 122 de 20 de novembro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o envio de recursos interpostos contra decisões dos juízos cíveis proferidas em processos físicos.
2019
Autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para a 2ª Vara Cível de Sobradinho.
Suspende o expediente em Unidades Judiciárias localizadas no Fórum Joaquim de Sousa Neto para instalação do Cartório Judicial Único - 5ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Divulga os feriados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios durante o ano de 2019, e define a suspensão do expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais do Distrito Federal durante o ano de 2019.
Acrescenta dispositivos ao Anexo da Resolução 1 de 26 de junho de 2017, do Conselho da Magistratura, para modificar a estrutura organizacional da Coordenadoria Psicossocial Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e revoga dispositivos do Anexo da Resolução 2 de 12 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura.
Institui o Código de Ética de facilitadores e de supervisores judiciais em Justiça Restaurativa no âmbito dos processos oriundos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Disciplina a política judiciária de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução 2 de 12 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura, para modificar a estrutura organizacional da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Estabelece critério de substituição de Juízes Coordenadores das unidades de Cartório Judicial Único.
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e Controles do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.