Altera e inclui dispositivos na Portaria Conjunta 83 de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre o recebimento e expedição de cartas precatórias e de ordem no TJDFT.
2019
Institui o Comitê de Governança e Gestão de Pessoas-CGGP do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios-TJDFT.
Dispõe sobre a migração dos procedimentos eletrônicos de Controle de Publicação de Portarias Baixadas pelos Juízos e de Acompanhamento de Inspeção Ordinária Anual no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT para o Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
Autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para a Vara de Execução Fiscal do DF - VEF.
Regulamenta, no âmbito da Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, o procedimento de envio de recursos interpostos contra decisões dos Juízos Criminais proferidas em processos físicos.
Altera a Portaria Conjunta nº 44/2016, para aprovar e atualizar os instrumentos de gestão documental propostos pela SGIC.
Altera e acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta 24 de 20 de fevereiro de 2019, que determina a conversão do suporte dos processos judiciais físicos em trâmite no TJDFT para o meio digital.
Institui Grupo de Trabalho para Evolução da Versão do Processo Judicial Eletrônico - PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para a Secretaria da Comissão Distrital Judiciária de Adoção – CDJA.
Acrescenta dispositivos ao Anexo da Resolução 1 de 26 de junho de 2017, do Conselho da Magistratura, para inserir na estrutura organizacional da Corregedoria da Justiça a unidade Coordenadoria de Apoio Extraordinário — CAE.
Autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para unidades vinculadas à Corregedoria da Justiça.
Altera o Anexo da Resolução 2 de 12 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura, para modificar a estrutura da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC.
Revoga a Portaria Conjunta 22 de 18 de março de 2016.
Dispõe sobre a alteração da composição dos membros da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Área Judicial – CPAD – AJ.
Dispõe sobre a implantação do Cartório Judicial Único - Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília.
Suspende o expediente judicial da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas e da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, no período de 18 a 27 de junho, e dá outras providências.
Suspende a distribuição de novos feitos à 1ª Vara Cível de Águas Claras, 2ª Vara Cível de Águas Claras e 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
Institui as linhas e sublinhas de pesquisa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — TJDFT.
Institui o Comitê Científico de Pesquisa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — TJDFT.
Institui e regulamenta a realização da pesquisa jurídica e da pesquisa administrativa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — TJDFT.
Altera a Portaria Conjunta 67 de 3 de julo de 2018, que designa os membros do Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Altera a Portaria Conjunta 18 de 6 de março de 2018, que institui atribuições, composição e procedimentos da Comissão Multidisciplinar de Inclusão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Cria força-tarefa para conversão do suporte dos processos judiciais físicos em trâmite na primeira instância para o meio digital.
Extingue a Coordenadoria de Processamento das Requisições de Pequeno Valor - COORPV e a autoriza a restituir os processos aos juízos de primeiro grau nos quais tramitaram os autos de cumprimento de sentença.
Institui Comissão Multidisciplinar para desenvolvimento de estudos destinados à regulamentação de vistorias e perícias médicas no âmbito do TJDFT.
Dispõe sobre a implantação do Cartório Judicial Único - Varas Cíveis e Varas de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
Altera dispositivos da Portaria Conjunta 70 de 17 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos relativos às audiências de custódia realizadas no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça do Distrito Federal.
Estabelece procedimentos para identificação nas portarias do TJDFT de usuários com processos suspensos na forma do art. 366 do Código de Processo Penal e cumprimento de determinações judiciais.
Suspende os expedientes da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, no período de 27 a 31 de maio de 2019.
Altera a Portaria Conjunta 47 de 12 de abril de 2019, que suspende o atendimento externo em unidades judiciárias localizadas nos Fóruns de Águas Claras e Taguatinga.