Portaria Conjunta 19 de 15/02/2019

Suspende o atendimento ao público externo na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, do dia 18 de fevereiro a 1º de março de 2019, para inserção dos processos digitalizados no sistema PJe.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 19 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019


Suspende o atendimento ao público externo na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, do dia 18 de fevereiro a 1º de março de 2019, para inserção dos processos digitalizados no sistema PJe.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA  JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do disposto no PA SEI 15546/2018,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender o atendimento ao público externo na 1ª Vara e Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, do dia 18 de fevereiro a 1º de março de 2019, para inserção dos processos digitalizados no sistema PJe.

Parágrafo único. Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se nestes dias ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º As medidas urgentes e aquelas em que houver risco de perecimento de direito serão apreciadas pelo juízo, realizando se as audiências porventura designadas para o respectivo período.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor

 

eSTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 20/02/2019, EDIÇÃO N. 36, FLS. 23. DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/02/2019