Portaria Conjunta 3 de 09/01/2019

Estabelece critério de substituição de Juízes Coordenadores das unidades de Cartório Judicial Único.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 3 DE 9 DE JANEIRO DE 2019

Estabelece critério de substituição de Juízes Coordenadores das unidades de Cartório Judicial Único.

Revogada pela Portaria Conjunta 56 de 25/05/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do disposto no PA 0000431/2019,

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer critério de substituição de Juízes Coordenadores dos Cartórios Judiciais Únicos.

Art. 2º Os Juízes Coordenadores das unidades de Cartório Judicial Único, por ocasião de férias, afastamentos, ausências ou impedimentos eventuais, serão substituídos pelo magistrado mais antigo nos juízos em que ocorrida a centralização das atividades cartorárias, salvo hipótese de designação de substituto por ato próprio do Corregedor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

 

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 11/01/2019, EDIÇÃO N. 8, FLS. 9/10. DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/01/2019