Portaria Conjunta 30 de 25/02/2019

Altera o art. 1º da Portaria Conjunta 43 de 6 de junho de 2017.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


PORTARIA CONJUNTA 30 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera o art. 1º da Portaria Conjunta 43 de 6 de junho de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista do disposto no PA SEI 0010658/2017,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Conjunta 43 de 6 de junho de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Autorizar o funcionamento da 23ª Vara Cível de Brasília, no horário das 7h às 20h, sem prejuízo do expediente regular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 01/03/2019, EDIÇÃO N. 43, FL. 11. DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/03/2019