Portaria Conjunta 58 de 28/05/2019

Institui Comissão Multidisciplinar para desenvolvimento de estudos destinados à regulamentação de vistorias e perícias médicas no âmbito do TJDFT.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


PORTARIA CONJUNTA 58 DE 28 DE MAIO DE 2019


Institui Comissão Multidisciplinar para desenvolvimento de estudos destinados à regulamentação de vistorias e perícias médicas no âmbito do TJDFT.


O PRESIDENTE, a PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE e a SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo 0013.210/2019:

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir Comissão Multidisciplinar que terá a atribuição de desenvolver estudos com vistas a serem regulamentados, via Resolução, os procedimentos de perícia e vistorias médicas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Art. 2º A referida Comissão terá a seguinte composição, como membros titulares:

I. RAFAEL ARCANJO REIS, matrícula 314.788, do Gabinete da Secretaria-Geral do TJDFT;

II. TOMAZ DE AQUINO VASCO DA SILVA, matrícula 320.031, da Secretaria de Saúde;

III. JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS, matrícula 320.352, da Secretaria de Saúde;

IV. JOÃO MARCOS SOUZA GUALBERTO, matrícula 320.354, da Secretaria de Saúde;

V. LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA, matrícula 310.403, da Subsecretaria de Gestão Integrada de Pessoas;

VI. DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA, matrícula 313.971, da Consultoria Jurídica de Pessoal da Presidência;

VII. MILENE SALUSTIANO DE ULHÔA, matrícula 313.209, da Assessoria Jurídica da Corregedoria;

VIII. JULIANA CRISTINA BOMFIM DOS SANTOS MILHOMEM, matrícula 312.940, do Gabinete da Primeira Vice-
Presidência;

IX. WILDICE LIMA FERRO CABRAL, matrícula 315.823, do Gabinete da Segunda Vice-Presidência.

Art. 3º A referida Comissão terá a seguinte composição, como membros suplentes:

I. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA, matrícula 309.980, do Gabinete da Secretaria-Geral do
TJDFT;

II. JOSEVAL DE ARRUDA BEZERRA, matrícula 310 , da Secretaria de Saúde;

III. ALEXANDRE ROZENWALD, matrícula 312.265, da Secretaria de Saúde;

IV. ANA CLÁUDIA MOREIRA SAMPAIO, matrícula 315.112, da Secretaria de Saúde;

V. CINTIA GIORDANO CARRÃO ROCHA, matrícula 312.875, da Subsecretaria de Gestão Integrada de Pessoas;

VI. LARISSA MARIA FERREIRA MORAIS NAPOLEÃO NOGUEIRA, matrícula 319.357, da Consultoria Jurídica de
Pessoal da Presidência;

VII. LETÍCIA MONTEIRO BITTENCOURT SANT'ANNA, matrícula 313.111, da Assessoria Jurídica da Corregedoria;

VIII. ANNA PAOLA REGADAS FERREIRA DE BARROS, matrícula 311.060, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência;

IX. AMANDA LOPES DE ARAÚJO SOARES, matrícula 318.668, do Gabinete da Segunda Vice-Presidência.

Art. 4º Sob a coordenação da Secretaria-Geral do TJDFT, a Comissão Multidisciplinar reunir-se-á quinzenalmente ou,
de forma extraordinária, sempre que o desenvolvimento dos estudos assim exigirem.

Art. 5º A Comissão Multidisciplinar poderá realizar diligências internas ou externas, quando necessárias ao adequado
cumprimento de suas atribuições, e terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste ato, para conclusão de seus trabalhos, podendo esse período ser prorrogado, de acordo com a conveniência da Administração Superior.

Parágrafo único. A Comissão, no desenvolvimento dos estudos, poderá solicitar a participação de quaisquer servidores
em reuniões que vierem a tratar de assuntos específicos em determinada área de atuação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

Desembargadora SANDRA DE SANTIS
Primeira Vice-Presidente

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Segunda Vice-Presidente

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 24/06/2019, EDIÇÃO N. 118, FLS. 27/28. DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/06/2019