Portaria Conjunta 64 de 14/06/2019

Institui o Comitê Científico de Pesquisa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — TJDFT.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


PORTARIA CONJUNTA 64 DE 14 DE JUNHO DE 2019

 

Institui o Comitê Científico de Pesquisa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — TJDFT.

 

O PRESIDENTE, A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE E A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do contido no Processo Administrativo 12836/2018,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir o Comitê Científico de Pesquisa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — TJDFT, que prestará assessoramento técnico à realização da pesquisa fomentada pela Escola de Formação Judiciária — Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Art. 2º O Comitê Científico de Pesquisa será composto dos seguintes membros:

I — Diretor-Geral da Escola;

II — Coordenador-Geral da Escola;

III — Vice-Coordenador-Geral da Escola;

IV — Secretário da Escola de Formação Judiciária;

V — coordenadores de linha de pesquisa jurídica;

VI— magistrado ou servidor especialista ad hoc para cada tema de pesquisa administrativa, se for o caso.

1º Os membros indicados no inciso VI deste artigo poderão ser convocados de acordo com a temática dos projetos em análise.

2º O membro do Comitê Científico de Pesquisa terá direito a apenas um voto, ainda que ocupe mais de uma das funções previstas nos incisos deste artigo.

3º Em caso de empate, prevalecerá o voto do Diretor-Geral da Escola.

Art. 3º Incumbe ao Comitê Científico de Pesquisa:

I — propor a criação de linhas e sublinhas de pesquisa em harmonia com os interesses do TJDFT;

II — aprovar os editais e o estabelecimento de parcerias;

III — aprovar os projetos submetidos pelos coordenadores de linhas de pesquisa e pelos especialistas ad hoc;

IV — aprovar o apoio do TJDFT aos projetos de pesquisa;

V — decidir quanto à manutenção do apoio concedido aos projetos cujas mudanças acarretem desvinculação às linhas de pesquisa;

VI — selecionar os produtos de pesquisa a serem divulgados com base nas indicações dos coordenadores de linhas de pesquisa e dos especialistas ad hoc;

VII — decidir os casos não previstos nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente
  

Desembargadora SANDRA DE SANTIS
Primeira Vice-Presidente 
 

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Segunda Vice-Presidente

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 24/06/2019, EDIÇÃO N. 118, FLS. 11-13. DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/06/2019