Portaria Conjunta 75 de 16/07/2019

Autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para unidades vinculadas à Corregedoria da Justiça.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


PORTARIA CONJUNTA 75 DE 16 DE JULHO DE 2019


Autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para unidades vinculadas à Corregedoria da Justiça.


Alterada pela Portaria Conjunta 99, de 19/09/2019)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,tendo em vista do disposto no Processo Administrativo N. 0007090/2019 e Portaria Conjunta 47, de 14/08/2009,

RESOLVEM:

Art. 1º Autorizar o horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para as unidades do TJDFT discriminadas a seguir:

I - Gabinete da Corregedoria – GC, das 7h às 19h;

II - Secretaria-Geral da Corregedoria – SGC, das 7h às 20h30;

III - Gabinete daSecretaria-Geral da Corregedoria – GSGC, das 7h às 20h30;

IV - Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria – AACC, das 8h às 19h;

V - Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX, das 8h30 às 19h;

VI - Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Extrajudicial – NUCEX, das 8h30 às 19h;

VII - Núcleo de Monitoramento Extrajudicial – NUMEX, das 8h30 às 19h;

VIII - Núcleo de Análise Financeira da Atividade Extrajudicial – NUAFEX, das 8h30 às 19h;

IX - Posto de Atividades Administrativas – PAAD, das 7h às 19h;

X- Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau – NUPMETAS1, das 8h às 21h, inclusive aos finais de semana e feriados;

XI - Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial – NUCOJ, das 7h30 às 19h;

XII - Núcleo de Apoio aos Cartórios de Primeira Instância – NUCART, das 7h30 às 19h;

XIII - Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância – COSIST, das 9h às 19h;

XIV - Posto da Diretoria do Fórum de Águas Claras - PODIFORACL, das 8h às 19h;

XV - Posto da Diretoria do Fórum de Brazlândia - PODIFORBRZ, das 10h às 19h;

XVI - Núcleo da Diretoria do Fórum de Ceilândia – NUDIFORCEI, das 10h às 19h;

XVII - Posto da Diretoria do Fórum Joaquim de Sousa Neto – PODIFORJSN, das 9às 19h;

XVIII - Núcleo da Diretoria do Fórum do Gama– NUDIFORGAM, das 9h às 19h;

XIX - Posto da Diretoria do Fórum do Guará – PODIFORGUA, das 9h30 às 19h;

XX - Núcleo da Diretoria do Fórum José Júlio Leal Fagundes – NUDIFORJLF, das 7h às 19h;

XXI - Núcleo da Diretoria do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete – NUDIFORJFM, das 10h às 19h;

XXII - Posto da Diretoria do Fórum do Núcleo Bandeirante – PODIFORNUB, das 9h às 19h;

XXIII - Núcleo da Diretoria do Fórum do Paranoá – NUDIFORPAR, das 8h às 22h;

XXIV - Núcleo da Diretoria do Fórum de Planaltina – NUDIFORPLA, das 10h30 às 19h;

XXV - Posto da Diretoria do Fórum do Recanto das Emas – PODIFORREM, das 10h às 19h;

XXVI - Posto da Diretoria do Fórum do Riacho Fundo – PODIFORRFU, das 9h às 19h;

XXVII - Núcleo da Diretoria do Fórum de Samambaia – NUDIFORSAM, das 9h às 19h;

XXVIII - Posto da Diretoria do Fórum de Santa Maria – PODIFORSMA, das 9h às 19h;

XXIX - Posto da Diretoria do Fórum de São Sebastião – PODIFORSSB, das 10h às 19h;

XXX - Núcleo da Diretoria do Fórum de Sobradinho – NUDIFORSOB, das 10h às 19h;

XXXI - Núcleo da Diretoria do Fórum de Taguatinga – NUDIFORTAG, das 7h às 19h;

XXXII – Coordenadoria de Administração de Mandados – COAMA, das 12h às 19h30;

XXXIII - Posto de Distribuição de Mandados de Brazlândia– PDMBRZ, das 12h às 19h30;

XXXIV - Posto de Distribuição de Mandados do Gama – PDMGAM, das 12h às 19h30;

XXXV - Posto de Distribuição de Mandados do Núcleo Bandeirante – PDMNUB, das 12h às 19h30;

XXXVI - Posto de Distribuição de Mandados do Paranoá – PDMPAR, das 12h às 19h30;

XXXVII - Posto de Distribuição de Mandados de Planaltina – PDMPLA, das 12h às 19h30;

XXXVIII - Posto de Distribuição de Mandados do Riacho Fundo – PDMRFU, das 12h às 19h30;

XXXIX - Posto de Distribuição de Mandados de Samambaia – PDMSAM das 12h às 19h30;

XL - Posto de Distribuição de Mandados de Santa Maria – PDMSMA, das 12h às 19h30;

XLI - Posto de Distribuição de Mandados de São Sebastião – PDMSSB, das 12h às 19h30;

XLII - Posto de Distribuição de Mandados de Sobradinho – PDMSOB, das 12h às 19h30;

XLIII - Posto de Distribuição de Mandados de Taguatinga – PDMTAG, das 12h às 19h30;

XLIV - Posto de Distribuição de Mandados do Fórum José Júlio Leal Fagundes – PDMJLF, das 12h às 19h30;

XLV - Posto de Distribuição de Mandados do Fórum Joaquim de Sousa Neto – PDMJSN, das 12h às 19h30;

XLVI - Posto de Distribuição de Mandados do Guará – PDMGUA, das 12h às 19h30;

XLVII - Posto de Distribuição de Mandados do Recanto das Emas – PDMREM, das 12h às 19h30;

XLVIII - Posto de Distribuição de Mandados de Águas Claras – PDMACL, das 12h às 19h30;

XLIX - Posto de Distribuição de Mandados de Ceilândia – PDMCEI, das 8h às 19h30;

L - Núcleo de Devolução de Mandados de Brasília – NUDEMA, das 6h às 19h30;

LI - Núcleo de Recebimento de Mandados de Brasília – NUREMA, das 6h às 19h30;

LII - Núcleo de Distribuição de Mandados de Brasília – NUDIMA, das 7h às 21h.

LIII–Serviço de Controle e Análise de Faturas – SERCOF, das 7h às 14h.

LIV – Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial – COCIJU, das 7h30 às 21h; (Acrescentado pela Portaria Conjunta 99, de 19/09/2019)

LV – Núcleo de Análise Judicial – NUAJU, das 7h30 às 21h; (Acrescentado pela Portaria Conjunta 99, de 19/09/2019)

LVI – Núcleo de Monitoramento Judicial – NUMOJ, das 7h30 às 21h.(NR) (Acrescentado pela Portaria Conjunta 99, de 19/09/2019)


Art. 2º A possibilidade de antecipação ou extensão do horário de funcionamento da unidade não implicará aumento de carga horária diária ou semanal, devendo, pois, ser respeitado o limite da jornada de trabalho.

Art. 3º A alteração promovida por este ato não acarretará aumento de despesa orçamentária.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas a Portaria Conjunta 6, de 10 de fevereiro de 2014, e a Portaria Conjunta 61, de 26 de agosto de 2014.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/07/2019, EDIÇÃO N. 139, FLS. 5-7. DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/07/2019