Portaria Conjunta 99 de 19/09/2019

Altera a Portaria Conjunta 75 de 16 de julho de 2019, que autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para unidades vinculadas à Corregedoria da Justiça.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


PORTARIA CONJUNTA 99 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Portaria Conjunta 75 de 16 de julho de 2019, que autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para unidades vinculadas à Corregedoria da Justiça.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo 19289/2019,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar a Portaria Conjunta 75 de 16 de julho de 2019, que autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para unidades vinculadas à Corregedoria da Justiça.

Art. 2º Acrescentar os incisos LIV, LV e LVI ao art. 1º da Portaria Conjunta 75 de 16 de julho de 2019, com a seguinte redação:

Art. 1º [ ... ]

[ ... ]

LIV – Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial – COCIJU, das 7h30 às 21h;

LV – Núcleo de Análise Judicial – NUAJU, das 7h30 às 21h;

LVI – Núcleo de Monitoramento Judicial – NUMOJ, das 7h30 às 21h.(NR)

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 04/10/2019, EDIÇÃO N. 192, FL. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/10/2019