Suspende os prazos processuais das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares em curso na Coordenadoria Disciplinar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
2020
Divulga os feriados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o ano de 2021, e define a suspensão do expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais do Distrito Federal durante o ano de 2021.
Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo da suspensão da distribuição de novos feitos relacionados ao art. 26 da Lei 11.697, de 2008, à 5ª Vara da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal, conforme Portaria Conjunta 79 de 9 de julho de 2020.
Define as áreas de atuação das unidades organizacionais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Institui política, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que garanta condições especiais de trabalho a magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como aos que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição.
Institui a Menção Honrosa para Magistrados por Tempo de Atuação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
Retifica o art. 2º da Portaria Conjunta 128 de 01 de dezembro de 2020.
Regulamenta o atendimento virtual prestado por magistrados durante o período de regime diferenciado de trabalho estabelecido como medida preventiva à contaminação pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Regulamenta a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Altera a PORTARIA CONJUNTA 120 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 que regulamenta o funcionamento das unidades judiciais e das unidades administrativas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o feriado forense de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021.
Regulamenta a utilização da sala destinada a grandes audiências, localizada no Bloco B, 2º pavimento, Ala C, TDFT – SEDE.
Regulamenta o acesso aos autos de processos findos armazenados no complexo arquivístico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, durante o período de regime diferenciado de trabalho, respeitadas as medidas de prevenção de contaminação pela covid-19.
Altera a Portaria Conjunta 103 de 29 de setembro de 2020, a qual institui Grupo de Trabalho para tratar da utilização de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios.
Regulamenta a realização de audiências por videoconferência nos processos administrativos em trâmite na Coordenadoria Disciplinar do TJDFT, durante o período de regime diferenciado de trabalho instituído pelas medidas preventivas de contágio pela COVID-19.
Regulamenta o funcionamento das unidades judiciais e das unidades administrativas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o feriado forense de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021.
Designa os membros do Comitê de Relacionamento com o Usuário de Serviços do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Altera a Portaria Conjunta 73 de 6 de julho de 2018, que institui o Comitê de Relacionamento com o Usuário de Serviços do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Dispõe sobre as medidas de prevenção contra a COVID-19, a serem observadas pelos participantes das audiências de custódia por ocasião da retomada das atividades presenciais do Núcleo de Audiência de Custódia – NAC.
Determina o prosseguimento da retomada gradual do trabalho presencial e prorroga as medidas de prevenção à COVID-19 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Altera a Portaria Conjunta 72, de 2 de setembro de 2016, que aprova o Plano de Classificação de Documentos das Áreas de Apoio Direto e Indireto à Atividade Judicante - PC-AD e dispõe sobre as regras para classificação do sigilo das informações no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo da suspensão da distribuição de novos feitos relacionados ao art. 26 da Lei 11.697, de 2008, à 5ª Vara da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal, conforme Portaria Conjunta 96 de 14 de setembro de 2020.
Regulamenta o atendimento virtual prestado por magistrados durante o período de regime diferenciado de trabalho estabelecido como medida preventiva à contaminação pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Determina o prosseguimento da retomada gradual do trabalho presencial e prorroga as medidas de prevenção à COVID-19 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Altera a Portaria Conjunta 73 de 6 de julho de 2018, que institui o Comitê de Relacionamento com o Usuário de Serviços do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Altera a Portaria Conjunta 89 de 18/10/2017, que dispõe sobre regras e critérios gerais relativos ao uso do serviço terceirizado de transporte de passageiros, bens, documentos e pequenos volumes por quilômetro rodado.
Altera o Anexo da Resolução 1 de 26 de junho de 2017, do Conselho da Magistratura, para inserir na estrutura organizacional da Corregedoria da Justiça o Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei.
Altera a Portaria Conjunta 14 de 28 de fevereiro de 2013, que institui o Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei.
Altera a denominação da Revista de Doutrina e Jurisprudência, constante na Portaria Conjunta 7 de 6 de fevereiro de 2018, para Revista de Doutrina Jurídica e modifica dispositivo do referido ato normativo.
Altera dispositivos da Portaria Conjunta 36 de 22 de abril de 2015 e do seu Anexo, para modificar a denominação da Revista de Doutrina e Jurisprudência.