2020

Portaria Conjunta 82 de 14/07/2020

Institui o Grupo de Trabalho para Retomada das Atividades Presenciais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, no contexto da COVID-19.

Portaria Conjunta 80 de 14/07/2020

Regulamenta o plantão judicial do Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a ser prestado nas modalidades presencial e não presencial por Juízes de Direito Substitutos, mediante prévia designação por ato da Corregedoria da Justiça.

Portaria Conjunta 79 de 09/07/2020

Suspende, por 60 (sessenta) dias, a distribuição de novos feitos relacionados ao art. 26 da Lei 11.697, de 2008, à 5ª Vara da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal.

Portaria Conjunta 77 de 02/07/2020

Altera o Anexo da Resolução 4 de 8 de abril de 2019, que institui o Regimento Interno da Comissão de Ética do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -CET-TJDFT.

Portaria Conjunta 76 de 02/07/2020

Altera a denominação do Código de Ética e Integridade do TJDFT, instituído pela Resolução 9 de 27 de agosto de 2019, para Código de Ética dos Servidores do TJDFT e modifica outros dispositivos do referido ato normativo.

Portaria Conjunta 74 de 30/06/2020

Regulamenta o procedimento para a realização de audiências para a celebração de Acordo de Não Persecução Penal por videoconferência no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o período de regime diferenciado de trabalho.

Portaria Conjunta 73 de 29/06/2020

Altera dispositivos da Portaria Conjunta 79 de 21 de outubro de 2014, a qual institui o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria Conjunta 72 de 26/06/2020

Dispõe sobre a retomada gradual do trabalho de forma presencial e prorroga as medidas adotadas para prevenir a contaminação pela COVID-19 no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria Conjunta 71 de 17/06/2020

Institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento e implantação de painel de informação gerencial da Vara de Execução Fiscal - VEF.

Portaria Conjunta 69 de 12/06/2020

Regulamenta o procedimento nas sessões realizadas por videoconferência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para a formação de lista tríplice de membro titular da classe jurista para compor o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Conjunta 68 de 09/06/2020

Institui e regulamenta a seleção de oficial de justiça-avaliador para atender a requisições do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF, relativas ao cumprimento de mandados judiciais durante ano eleitoral.

Portaria Conjunta 67 de 08/06/2020

Suspende a análise de pedidos de desarquivamento de processos físicos que se encontrem no complexo arquivístico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como o atendimento presencial na Central Unificada de Desarquivamento, enquanto perdurar a suspensão dos prazos dos processos que tramitam em meio físico.

Portaria Conjunta 65 de 08/06/2020

Prorroga, por 30 (trinta) dias, o prazo de suspensão da distribuição de novos feitos aos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF.

Portaria Conjunta 64 de 07/06/2020

Suspende o expediente presencial no Fórum Desembargador José Manoel Coelho, Circunscrição Judiciária de Ceilândia-DF, pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas, a partir de 00h01 de 08/06/2020.

Portaria Conjunta 63 de 05/06/2020

Altera a Portaria Conjunta 65 de 14 de junho de 2019, que institui as linhas e sublinhas de pesquisa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria Conjunta 62 de 04/06/2020

Autoriza, em caráter excepcional, a convocação de Juízes Suplentes para atuação em regime de auxílio nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, pelo período de até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores à substituição decorrente de eventual afastamento do Titular.

Portaria Conjunta 61 de 04/06/2020

Prorroga as medidas adotadas para prevenir contaminação pela COVID-19, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria Conjunta 57 de 28/05/2020

Transfere o Núcleo de Recebimento de Mandados de Brasília – NUREMA da estrutura organizacional da Corregedoria da Justiça para a estrutura organizacional da Primeira VicePresidência.

Portaria Conjunta 54 de 19/05/2020

Altera dispositivos da Portaria Conjunta 86 de 19 de agosto de 2019, que institui o Comitê de Governança e Gestão de Pessoas - CGGP do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Portaria Conjunta 53 de 11/05/2020

Determina que a Coordenadoria de Apoio Extraordinário — CAE dê continuidade à conversão do suporte dos processos judiciais físicos em trâmite na primeira instância para o meio digital.

Portaria Conjunta 52 de 08/05/2020

Regulamenta a realização de audiências e sessões de julgamento por videoconferência no primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o período de regime diferenciado de trabalho.

Portaria Conjunta 50 de 29/04/2020

Prorroga e complementa as medidas preventivas adotadas para prevenir o contágio e contaminação pela COVID-19, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.