Portaria Conjunta 133 de 09/12/2020
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 133 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Define as áreas de atuação das unidades organizacionais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Alterada pela Portaria Conjunta 106 de 28/10/2021
O PRESIDENTE, A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE E A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do disposto na Resolução 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, bem como do contido no Processo Administrativo 9702/2019,
RESOLVEM:
Art. 1º Definir as áreas de atuação das unidades organizacionais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Art. 2º As áreas de atuação das unidades organizacionais do TJDFT são classificadas em:
I – área de apoio direto à atividade judicante, composta das unidades com competência para impulsionar diretamente a tramitação de processo judicial e que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
a) a unidade pratica ato necessário à tramitação de processo judicial;
b) a unidade promove a adoção de medidas alternativas de solução de conflitos;
II – área de apoio indireto à atividade judicante, composta das unidades sem competência para impulsionar diretamente a tramitação de processo judicial.
Art. 3º As unidades que integram a área de apoio direto à atividade judicante são subclassificadas em:
I – unidades judiciárias de primeiro grau: varas, juizados especiais, turmas recursais, gabinetes de juiz e centros judiciários de solução de conflitos e cidadania, compostos de seus gabinetes, secretarias e postos avançados, quando houver, exceto os centros judiciários de solução de conflitos e cidadania da mulher em situação de violência doméstica e familiar, especificadas no Anexo I desta Portaria;
II – unidades judiciárias de segundo grau: gabinetes de desembargadores e secretarias de órgãos fracionários (turmas, câmaras, conselhos e Tribunal Pleno), excluídas a Presidência, a Vice-Presidência, a Segunda Vice-Presidência e a Corregedoria, especificadas no Anexo II desta Portaria;
III – unidades não judiciárias de primeiro grau: especificadas no Anexo III desta Portaria;
IV – unidades não judiciárias de segundo grau: especificadas no Anexo IV desta Portaria.
Parágrafo único. A unidade não judiciária de apoio direto à atividade judicante que atenda, simultaneamente, ao primeiro e ao segundo graus de jurisdição é considerada unidade de apoio direto à atividade judicante não judiciária de primeiro grau.
Art. 4º As unidades que integram a área de apoio indireto à atividade judicante seguem a seguinte subclassificação:
I – escola judiciária: as unidades especificadas no Anexo V desta Portaria;
II – tecnologia da informação: as unidades especificadas no Anexo VI desta Portaria;
III – unidades administrativas: as unidades especificadas no Anexo VII desta Portaria.
Art. 5º No ato de criação de nova unidade do TJDFT deve constar a definição de sua área de atuação e subclassificação.
Art. 6º Os casos não previstos nesta Portaria serão resolvidos pela Presidência do TJDFT.
Art. 7º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Fica revogada a Portaria GPR 821 de 7 de maio de 2019.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Primeira Vice-Presidente
Desembargadora SANDRA DE SANTIS
Segunda Vice-Presidente
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 16/12/2020, EDIÇÃO N. 236, FLS. 71-79, DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/12/2020
ANEXO I — ÁREA DE APOIO DIRETO À ATIVIDADE JUDICANTE — UNIDADE JUDICIÁRIA DE PRIMEIRO GRAU
(inciso I do art. 3º da Portaria Conjunta 133 de 09 de dezembro de 2020)
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ASSESSORIA JURÍDICA DA VIJ |
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AUDITORIA MILITAR DO DF |
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CARTÓRIOS JUDICIAIS ÚNICOS |
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CENTRO DO PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA (Alterada pela Portaria Conjunta 106 de 28/10/2021) |
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CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA FAMÍLIA |
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CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DA CENTRAL JUDICIAL DO IDOSO |
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CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE |
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CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DAS EXECUÇÕES FISCAIS |
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CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU |
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CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DO TRÂNSITO |
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CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE BRASÍLIA |
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CENTROS JUDICIÁRIOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA |
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CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA |
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GABINETE DO JUIZ TITULAR DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DF |
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GABINETE DO JUIZ TITULAR DA VIJ |
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GABINETE DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DF |
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GABINETE DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DA VIJ |
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GABINETES DOS JUÍZES TITULARES DAS TURMAS RECURSAIS |
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JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS |
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS |
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
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JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS |
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JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
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JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA |
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POSTO AVANÇADO DO JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE |
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SECRETARIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF |
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SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DF |
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SECRETARIAS DAS TURMAS RECURSAIS |
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TRIBUNAIS DO JÚRI |
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TRIBUNAIS DO JÚRI E DELITOS DE TRÂNSITO |
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TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO |
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VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DF |
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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE |
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VARA DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS |
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VARA DE ATOS INFRACIONAIS DA INFÂNCIA |
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VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DF |
|
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF |
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VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS |
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VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO |
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VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF |
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VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS |
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VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF |
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VARA DE REGISTROS PÚBLICOS |
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VARAS CÍVEIS |
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VARAS CÍVEIS, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES |
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VARAS CRIMINAIS |
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VARAS CRIMINAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS |
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VARAS CRIMINAIS E TRIBUNAIS DO JÚRI |
|
VARAS DE ENTORPECENTES |
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VARAS DE EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS |
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VARAS DE FAMÍLIA |
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VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES |
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VARAS DE FAZENDA PÚBLICA |
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VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES |
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VARAS DE PRECATÓRIAS |
ANEXO II — ÁREA DE APOIO DIRETO À ATIVIDADE JUDICANTE — UNIDADE JUDICIÁRIA DE SEGUNDO GRAU
(inciso II do art. 3º da Portaria Conjunta 133 de 09 de dezembro de 2020)
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CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO |
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GABINETES DE DESEMBARGADORES - ÁREA CÍVEL |
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GABINETES DE DESEMBARGADORES - ÁREA CRIMINAL |
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GABINETES DOS JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS DE 2º GRAU |
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SECRETARIA DA CÂMARA CRIMINAL |
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SECRETARIA DO CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA |
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SECRETARIAS DAS CÂMARAS CÍVEIS |
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SECRETARIAS DAS TURMAS CÍVEIS |
|
SECRETARIAS DAS TURMAS CRIMINAIS |
ANEXO III — ÁREA DE APOIO DIRETO À ATIVIDADE JUDICANTE — UNIDADE NÃO JUDICIÁRIA DE PRIMEIRO GRAU
(inciso III do art. 3º da Portaria Conjunta 133 de 09 de dezembro de 2020)
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ASSESSORIA TÉCNICA DA VIJ |
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CENTRAL UNIFICADA DE DESARQUIVAMENTO |
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CENTRO DE REFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL |
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CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR |
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CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS - OFICIAIS DE JUSTIÇA |
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CONTADORIAS-PARTIDORIAS |
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COORDENADORIAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO |
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COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MANDADOS |
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COORDENADORIA DE APOIO EXTRAORDINÁRIO |
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COORDENADORIA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS |
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COORDENADORIA DE PROTOCOLO E MALOTE ADMINISTRATIVO |
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NÚCLEO DE APOIO AO ATENDIMENTO INTEGRADO JUDICIAL AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI |
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NÚCLEO DE APOIO AOS CARTÓRIOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA |
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NÚCLEO DE ARRANJO, PRESERVAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES ARQUIVÍSTICAS |
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NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO ÀS VARAS CÍVEIS E DE FAMÍLIA |
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NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO SOBRE USUÁRIOS DE DROGAS |
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NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
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NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
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NÚCLEO DE ATENDIMENTO DOS ARQUIVOS |
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NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA |
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NÚCLEO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DE BRASÍLIA |
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NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRASÍLIA |
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NÚCLEO DE GRAVAÇÃO, DEGRAVAÇÃO E VIDEOCONFERÊNCIA JUDICIAL |
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NÚCLEO DE MONITORAMENTO JUDICIAL |
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NÚCLEO DE PERÍCIAS PSIQUIÁTRICAS E PSICOSSOCIAIS |
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NÚCLEO DE PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS |
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NÚCLEO DE PROCESSAMENTO TECNOLÓGICO DA INFORMAÇÃO |
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NÚCLEO DE RECEBIMENTO DE MANDADOS DE BRASÍLIA |
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NÚCLEO DE TRANSFERÊNCIA DA CUSTÓDIA ARQUIVÍSTICA |
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NÚCLEO DE TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO |
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NÚCLEO PERMANENTE DE GESTÃO DE METAS DE 1º GRAU |
|
NÚCLEO PERMANENTE DE LEILÕES JUDICIAIS |
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NÚCLEO PERMANENTE DE PLANTÃO JUDICIAL |
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NÚCLEOS DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO |
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NÚCLEOS DE CONTADORIA-PARTIDORIA |
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POSTO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
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POSTO DE DEPOIMENTO ESPECIAL |
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POSTO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO - ETAPA CADASTRO |
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POSTO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO - ETAPA CLASSIFICAÇÃO |
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POSTO DE SERVIÇO PSICOSSOCIAL DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF |
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POSTO DE SERVIÇO PSICOSSOCIAL DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO |
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POSTO INTEGRADO NERAV |
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POSTOS DE CONTADORIA-PARTIDORIA |
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POSTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS |
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POSTOS INTEGRADOS NERAF |
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SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO DA VIJ |
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SEÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DF |
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SEÇÃO DE ATENDIMENTO À SITUAÇÃO DE RISCO DA VIJ |
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SEÇÃO DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA DA VIJ |
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SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ENTIDADES DA VIJ |
|
SEÇÃO PSICOSSOCIAL DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF |
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SECRETARIA DA COMISSÃO DISTRITAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO |
|
SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO |
ANEXO IV — ÁREA DE APOIO DIRETO À ATIVIDADE JUDICANTE — UNIDADE NÃO JUDICIÁRIA DE SEGUNDO GRAU
(inciso IV do art. 3º da Portaria Conjunta 133 de 09 de dezembro de 2020)
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ASSESSORIA JURÍDICO-PROCESSUAL DA PRESIDÊNCIA |
|
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES |
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NÚCLEO PERMANENTE DE GESTÃO DE METAS DO SEGUNDO GRAU |
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SERVIÇO DE AGRAVO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
|
SERVIÇO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS |
|
SERVIÇO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS ORIUNDOS DA 1ª INSTÂNCIA |
|
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 2ª INSTÂNCIA |
|
SERVIÇO DE GRAVAÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS |
|
SERVIÇO DE MONTAGEM DE PROCESSOS DE 2ª INSTÂNCIA |
|
SERVIÇO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS |
|
SERVIÇO DE REVISÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS |
|
SERVIÇO DE TAQUIGRAFIA |
|
SUBSECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE 2ª INSTÂNCIA |
|
SUBSECRETARIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS |
|
SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA E GRAVAÇÃO |
ANEXO V — ÁREA DE APOIO INDIRETO À ATIVIDADE JUDICANTE — ESCOLA JUDICIÁRIA
(inciso I do art. 4º da Portaria Conjunta 133 de 09 de dezembro de 2020)
|
ESCOLA DE FORMAÇÃO JUDICIÁRIA DO TJDFT - MINISTRO LUIZ VICENTE CERNICCHIARO |
|
SECRETARIA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO JUDICIÁRIA |
|
SERVIÇO DE ENSINO A DISTÂNCIA |
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SERVIÇO DE ENSINO PRESENCIAL |
|
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
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SERVIÇO DE GESTÃO DO ENSINO E COMUNICAÇÃO |
|
SERVIÇO DE MONITORAMENTO E PESQUISA |
|
SERVIÇO DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO |
|
SERVIÇO DE PROJETOS ESPECIAIS E CERTIFICAÇÃO |
|
SUBSECRETARIA DE ENSINO A DISTÂNCIA E NOVAS TECNOLOGIAS |
|
SUBSECRETARIA DE ENSINO PRESENCIAL E CERTIFICAÇÃO |
|
SUBSECRETARIA DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO |
|
SUBSECRETARIA DE SISTEMAS GERENCIAIS DE ENSINO E ADMINISTRAÇÃO |
ANEXO VI — ÁREA DE APOIO INDIRETO À ATIVIDADE JUDICANTE — TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(inciso II do art. 4º da Portaria Conjunta 133 de 09 de dezembro de 2020)
|
ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E MONITORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
CENTRAL DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE SEGUNDA INSTÂNCIA |
|
COORDENADORIA DE SISTEMAS E ESTATÍSTICAS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA |
|
COORDENADORIA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
ESCRITÓRIO DE PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
GRUPO GESTOR DE SISTEMAS DE RECURSOS HUMANOS |
|
NÚCLEO DE APOIO À GESTÃO DE SISTEMAS DE 2ª INSTÂNCIA |
|
NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
|
NÚCLEO DE MODERNIZAÇÃO DE 2ª INSTANCIA |
|
NÚCLEO DE REGISTRO DE ACÓRDÃO E ESTATÍSTICA |
|
NÚCLEO PERMANENTE DE SISTEMAS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA |
|
POSTOS DE RELACIONAMENTO COM USUÁRIOS |
|
SEÇÃO DE INFORMÁTICA DA VIJ |
|
SECRETARIA DE APOIO À GOVERNANÇA E GESTÃO INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
|
SECRETARIA DE SUSTENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
SERVIÇO DE CIÊNCIA DE DADOS |
|
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO E SUPORTE TECNOLÓGICO |
|
SERVIÇO DE GESTÃO DA COMUNICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
SERVIÇO DE GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO |
|
SERVIÇO DE GESTÃO DE CONTRATAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
SERVIÇO DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
SERVIÇO DE MONITORAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE DATA CENTERS |
|
SERVIÇO DE PROSPECÇÃO E INTEGRAÇÃO CONTÍNUA |
|
SERVIÇO DE RELACIONAMENTO COM USUÁRIOS |
|
SERVIÇO DE SUPORTE A EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS DE USUÁRIOS |
|
SERVIÇO DE SUPORTE À INFRAESTRUTURA DE REDES DE COMUNICAÇÃO |
|
SERVIÇO DE SUPORTE À INFRAESTRUTURA DE SEGURANÇA DE REDES |
|
SERVIÇO DE SUPORTE A PLATAFORMAS DE APLICAÇÃO |
|
SERVIÇO DE SUPORTE A PLATAFORMAS DE BANCO DE DADOS |
|
SERVIÇO DE SUPORTE A PLATAFORMAS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM |
|
SERVIÇO DE SUPORTE A SISTEMAS DE ÁUDIO E VÍDEO |
|
SERVIÇO DE SUPORTE A SISTEMAS INSTITUCIONAIS |
|
SERVIÇO DE SUPORTE A SOFTWARE E PLATAFORMAS DE USUÁRIOS |
|
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE SISTEMAS |
|
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA DE SISTEMAS |
|
SERVIÇOS DE PROJETOS DE SISTEMAS |
|
SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS |
|
SUBSECRETARIA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO |
|
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM USUÁRIOS |
ANEXO VII — ÁREA DE APOIO INDIRETO À ATIVIDADE JUDICANTE — UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(inciso III do art. 4º da Portaria Conjunta 133 de 09 de dezembro de 2020)
|
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA |
|
ASSESSORIA DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA |
|
ASSESSORIA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA |
|
ASSESSORIA DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS |
|
ASSESSORIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA |
|
ASSESSORIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS DA CORREGEDORIA |
|
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS |
|
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
|
ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL |
|
ASSESSORIA DO CERIMONIAL DA PRESIDÊNCIA |
|
ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA |
|
CENTRAL DE GUARDA DE OBJETOS DE CRIME |
|
CENTRO DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR |
| CENTRO DO PROGRAMA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA - PJC (Alterada pela Portaria Conjunta 106 de 28/10/2021) |
|
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL |
|
COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO AO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS |
|
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
|
CONSELHO DE SAÚDE INTEGRAL |
|
CONSULTORIA JURÍDICA DE PESSOAL DA PRESIDÊNCIA |
|
CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DA PRESIDÊNCIA |
|
COORDENAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL |
|
COORDENAÇÃO DE PROJETOS E GESTÃO DE CONTRATOS DE OBRAS |
|
COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA JUSTIÇA DO DF |
|
COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE |
|
COORDENADORIA DE APOIO AO PLANTÃO JUDICIAL E ÀS DIRETORIAS DOS FÓRUNS |
|
COORDENADORIA DE APOIO AOS MAGISTRADOS |
|
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E TRANSFERÊNCIA DA CUSTÓDIA ARQUIVÍSTICA |
|
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE GESTÃO DE COMPRAS, DE CONTRATAÇÕES E DE PESSOAL |
|
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E CONTAS |
|
COORDENADORIA DE BENS DE CONSUMO |
|
COORDENADORIA DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS |
|
COORDENADORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS |
|
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO EXTRAJUDICIAL |
|
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO JUDICIAL |
|
COORDENADORIA DE DIGITALIZAÇÃO E SERVIÇOS GRÁFICOS |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL |
|
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA |
|
COORDENADORIA DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOCUMENTAL |
|
COORDENADORIA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES |
|
COORDENADORIA DISCIPLINAR DO TJDFT |
|
COORDENADORIA PSICOSSOCIAL JUDICIÁRIA |
|
DEPÓSITO PÚBLICO DA JUSTIÇA DO DF |
|
DIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA DA VIJ |
|
GABINETE DA CORREGEDORIA |
|
GABINETE DA DIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA DA VIJ |
|
GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
|
GABINETE DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA |
|
GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA |
|
GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA |
|
GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS |
|
GABINETE DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA |
|
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL |
|
GABINETE DO OUVIDOR-GERAL |
|
GABINETE DOS JUÍZES ASSISTENTES DA PRESIDÊNCIA |
|
JUNTA PERICIAL MÉDICA E ODONTOLÓGICA |
|
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DO TJDFT |
|
NÚCLEO CENTRAL DE TRANSPORTES |
|
NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO FÍSICO |
|
NÚCLEO DE ANÁLISE DE ACÓRDÃOS E DIVULGAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
|
NÚCLEO DE ANÁLISE DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL |
|
NÚCLEO DE ANÁLISE FINANCEIRA DA ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL |
|
NÚCLEO DE ANÁLISE JUDICIAL |
|
NÚCLEO DE APOIO À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL |
|
NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA |
|
NUCLEO DE APOIO AOS PROJETOS E PROGRAMAS DO NJM |
|
NÚCLEO DE APOIO E ANÁLISE DE ATOS DELEGADOS |
|
NÚCLEO DE ATIVIDADE CORRECIONAL E INSPEÇÃO EXTRAJUDICIAL |
|
NÚCLEO DE ATIVIDADE CORRECIONAL E INSPEÇÃO JUDICIAL |
|
NÚCLEO DE AUDITORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA |
|
NÚCLEO DE AUDITORIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES |
|
NÚCLEO DE AUDITORIA DE GESTÃO E CONTAS |
|
NÚCLEO DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES INTERNOS |
|
NÚCLEO DE AUDITORIA DE PESSOAL |
|
NÚCLEO DE AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
NÚCLEO DE BENS DE CONSUMO |
|
NÚCLEO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS |
|
NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
|
NÚCLEO DE CONTROLE DE CUSTAS, MULTAS, FIANÇAS E DEPÓSITOS JUDICIAIS |
|
NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO, VALORIZAÇÃO, DESEMPENHO E APOIO GERENCIAL EM GESTÃO DE PESSOAS |
|
NÚCLEO DE DESIGN GRÁFICO, EDITORAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE |
|
NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO |
|
NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO |
|
NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MALOTES E DOCUMENTOS |
|
NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA |
|
NÚCLEO DE EMISSÃO DE CERTIDÕES |
|
NÚCLEO DE EMISSÃO DE PASSAGENS E REGISTRO DE DIÁRIAS |
|
NÚCLEO DE ESTATÍSTICA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA |
|
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA |
|
NÚCLEO DE FORMAÇÃO E PESQUISA EM JUSTIÇA COMUNITÁRIA |
|
NÚCLEO DE GESTÃO DE ATIVOS DE TRANSPORTE |
|
NÚCLEO DE GESTÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS |
|
NÚCLEO DE GRAVAÇÃO E IMPRESSÃO |
|
NÚCLEO DE INCLUSÃO |
|
NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA |
|
NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES |
|
NÚCLEO DE MANUTENÇÃO, ABASTECIMENTO E LAVAGEM DE VEÍCULOS |
|
NÚCLEO DE MEDICINA PREVENTIVA |
|
NÚCLEO DE MEDICINA PREVENTIVA E DO TRABALHO |
|
NÚCLEO DE MONITORAMENTO EXTRAJUDICIAL |
|
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS |
|
NÚCLEO DE PERÍCIA MÉDICA INSTITUCIONAL |
|
NÚCLEO DE PERÍCIA ODONTOLÓGICA INSTITUCIONAL |
|
NÚCLEO DE PESQUISA E ANÁLISE DE PREÇOS |
|
NÚCLEO DE PESQUISA E INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA |
|
NÚCLEO DE POLICIAMENTO INTERNO |
|
NÚCLEO DE PREPARAÇÃO, ACABAMENTO E ENCADERNAÇÃO DE IMPRESSOS E DOCUMENTOS |
|
NÚCLEO DE RECEBIMENTO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO E CONTROLE DA TRAMITAÇÃO E DA EXPEDIÇÃO DA INFORMAÇÃO |
|
NÚCLEO DE REGISTRO E GUARDA DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS |
|
NÚCLEO DE REGISTROS E CONTROLE DE ACESSO |
|
NÚCLEO DE REVISÃO TEXTUAL |
|
NÚCLEO DE REVISTA JURÍDICA |
|
NÚCLEO DE SECRETARIADO DO TRIBUNAL PLENO E CONSELHO ESPECIAL NA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA |
|
NÚCLEO PERMANENTE DE JUSTIÇA RESTAURATIVA |
|
NÚCLEO PERMANENTE DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO |
|
NÚCLEO PERMANENTE JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR |
|
NÚCLEO PSICOSSOCIAL INSTITUCIONAL |
|
NÚCLEOS DAS DIRETORIAS DOS FÓRUNS |
|
NÚCLEOS DE SEGURANÇA ORGÂNICA |
|
OUVIDORIA-GERAL |
|
POSTO DE GESTÃO DE LEIAUTES |
|
POSTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO |
|
POSTO DE SERVIÇO DE CONTROLE DAS DEVOLUÇÕES DE PROCESSOS E DOCUMENTOS ARQUIVADOS |
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POSTO DE SERVIÇO DE DESARQUIVAMENTO E PREPARAÇÃO DE MALOTES DE PROCESSOS E DOCUMENTOS ARQUIVADOS |
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POSTO DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA |
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POSTO DE SERVIÇO DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO - ETAPA CONTROLE DA TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES DIGITAIS |
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POSTO DE SERVIÇO DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO - ETAPA EXPEDIÇÃO E ATENDIMENTO A USUÁRIOS EXTERNOS |
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POSTO DE SERVIÇO DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO - ETAPA RECEBIMENTO, REGISTRO, TRIAGEM E CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO |
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POSTO DE SERVIÇO DE RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DE SOLICITAÇÕES DE ACESSO A PROCESSOS E DOCUMENTOS ARQUIVADOS |
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POSTO DE SERVIÇO DE TELEINFORMAÇÃO AO CIDADÃO |
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POSTO DE SERVIÇO DE TRIAGEM E GUARDA DE PROCESSOS E DOCUMENTOS ARQUIVADOS |
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POSTOS DAS DIRETORIAS DO FÓRUNS |
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POSTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE |
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POSTOS DE SERVIÇO PREDIAL |
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REDE SOLIDÁRIA ANJOS DO AMANHÃ DA VIJ |
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SEÇÃO DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES DA VIJ |
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SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA VIJ |
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SEÇÃO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO DA VIJ |
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SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DA VIJ |
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SEÇÃO DE OFICINA DA VIJ |
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SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA VIJ |
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SEÇÃO DE TRANSPORTES DA VIJ |
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MANDADOS E GUARDA DE BENS JUDICIAIS |
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL |
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS |
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SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA |
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SECRETARIA DE CONTAS JUDICIAIS |
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SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO |
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SECRETARIA DE JURISPRUDÊNCIA E BIBLIOTECA |
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA |
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SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
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SECRETARIA DE RECURSOS MATERIAIS |
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SECRETARIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS |
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SECRETARIA DE SAÚDE |
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SECRETARIA JUDICIÁRIA |
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SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA |
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SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA |
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SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS |
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SERVIÇO CENTRAL DE OUVIDORIA |
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SERVIÇO DE ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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SERVIÇO DE ANÁLISE E REGISTRO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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SERVIÇO DE ANÁLISE E REGISTRO DE OUTRAS DESPESAS |
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SERVIÇO DE ANÁLISE, REGISTRO E CONTROLE CONTÁBIL DA DESPESA |
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SERVIÇO DE ANÁLISE, REGISTRO E CONTROLE DA DESPESA COM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM MÃO DE OBRA RESIDENTE |
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SERVIÇO DE APOIO ODONTOLÓGICO |
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SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO, CONTROLE E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FUNCIONAIS |
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SERVIÇO DE ARQUIVO CORRENTE CONTÁBIL |
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO BENEFICIÁRIO |
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SERVIÇO DE BIBLIOTECA |
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SERVIÇO DE CADASTRAMENTO DE FATURA |
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SERVIÇO DE CADASTRO E BENEFÍCIOS DO PRÓ-SAÚDE |
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SERVIÇO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E REEMBOLSO |
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SERVIÇO DE CONSIGNAÇÕES, BENEFÍCIOS E PENSÃO ALIMENTÍCIA |
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SERVIÇO DE CONTABILIDADE |
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SERVIÇO DE CONTROLE E ANÁLISE DE FATURAS |
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SERVIÇO DE CREDENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO |
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SERVIÇO DE ENFERMAGEM |
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SERVIÇO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA |
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SERVIÇO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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SERVIÇO DE FINANÇAS |
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SERVIÇO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO |
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SERVIÇO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS GERAIS |
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SERVIÇO DE GESTÃO DE MANUTENÇÕES |
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SERVIÇO DE GESTÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO |
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SERVIÇO DE GESTÃO DE PROJETOS INSTITUCIONAIS |
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SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CIVIL |
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SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA |
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SERVIÇO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA |
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SERVIÇO DE MULTIMEIOS |
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SERVIÇO DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
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SERVIÇO DE PAGAMENTO DE MAGISTRADOS |
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SERVIÇO DE PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO |
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SERVIÇO DE PAGAMENTO DE PESSOAL CEDIDO, REQUISITADO, LICENCIADO E DESLIGADO |
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SERVIÇO DE PLANEJAMENTO E ANÁLISE ESTATÍSTICA |
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SERVICO DE PROCESSAMENTO BIBLIOGRAFICO |
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SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PERIÓDICOS |
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SERVIÇO DE RECEPÇÃO MÉDICA |
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SERVIÇO DE RECEPÇÃO ODONTOLÓGICA |
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SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS |
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SERVIÇO DE REGISTRO DE BENEFÍCIOS E DE PESSOAL AFASTADO |
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SERVIÇO DE REGISTRO DE CARGOS E FUNÇÕES |
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SERVIÇO DE REGISTRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
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SERVIÇO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADOS |
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SERVIÇO DE REGISTRO FUNCIONAL DE PESSOAL ATIVO |
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SERVIÇO MÉDICO |
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SERVIÇO ODONTOLÓGICO |
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SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL |
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SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA AO BENEFICIÁRIO |
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SUBSECRETARIA DE BIBLIOTECA |
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SUBSECRETARIA DE CADASTRO DE PESSOAL |
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SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE |
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SUBSECRETARIA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA |
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SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAS |
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SUBSECRETARIA DE MANUTENÇÕES |
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SUBSECRETARIA DE OCUPAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PREDIAL |
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SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANCAS |
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SUBSECRETARIA DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA |
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SUBSECRETARIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
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SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS GERAIS |
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SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS MÉDICOS |
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SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS |