Portaria Conjunta 43 de 31/03/2020

Altera dispositivos da Portaria Conjunta 33 de 20 de março de 2020, que adota medidas complementares de prevenção e redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 43 DE 31 DE MARÇO DE 2020

Altera dispositivos da Portaria Conjunta 33 de 20 de março de 2020, que adota medidas complementares de prevenção e redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do disposto no Processo Administrativo 0004630/2020,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar dispositivos da Portaria Conjunta nº 33 de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas preventivas para a redução de riscos de contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19.

Art. 2º O caput e o § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta 33 de 2020 passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Fica suspenso o trabalho presencial de magistrados, servidores e colaboradores nas unidades judiciárias da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assegurada a manutenção dos serviços e atividades essenciais em regime prioritário e preferencial de teletrabalho.

§ 1º As unidades judiciárias para as quais houver distribuição de feitos em suporte físico deverão manter um servidor para o trabalho presencial, em sistema de rodízio, facultada a adoção de regime de sobreaviso, caso em que o servidor ficará disponível para comparecer ao Fórum assim que contactado, a fim de dar andamento a eventuais medidas urgentes, durante o horário regular do expediente. (NR)

(...)".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor da Justiça

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 02/04/2020, EDIÇÃO N. 63. FLS. 10. DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/04/2020