Portaria Conjunta 75 de 30/06/2020

Designa membros para composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 75 DE 30 DE JUNHO DE 2020

Designa membros para composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal.

Alterada pela Portaria Conjunta 19 de 16/03/2021

Alterada pela Portaria Conjunta 100 de 25/09/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e a CORREGEDORA DA JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em vista do disposto na Resolução CNJ n. 214, de 15 de dezembro de 2015,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar, para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal (GMF/DF), os seguintes membros:

I – Supervisora do GMF/DF: a Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargadora SANDRA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO;

II – Coordenadora do GMF/DF: a Juíza de Direito LEILA CURY, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF);

III – Assessores do GMF/DF:

a) a Juíza de Direito LAVÍNIA TUPY VIEIRA FONSECA, titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas (VEMSE/DF);

b) o Juiz de Direito FERNANDO LUIZ DE LACERDA MESSERE, titular da Vara de Execuções de Penas em Regime Aberto (VEPERA/DF);

c) a Juíza de Direito Substituta, FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA;

d) o Juiz de Direito Substituto ENIO FELIPE ROCHA. (Incluído pela Portaria Conjunta 100 de 25/09/2020)

IV - os servidores:

a) Aliane Marques de Almeida (GDSSMFM);

b) Renata de Azevedo e Silva Ferreira (VEP/DF);

c)Josué Sylvestre Terceiro (VEP/DF);

d)Newton Rodrigues Freire Júnior (VEMSE/DF); e

e)Lueide Moura Bittencourt (VEPERA/DF). (Incluído pela Portaria Conjunta 100 de 25/09/2020)

e) Michelle Moreira De Abreu Tusi (PSPVEPERA); (Incluído pela Portaria Conjunta 100 de 25/09/2020)

f) Maria Fernanda de Castro Moreira Sardinha (VEPEMA); (Incluído pela Portaria Conjunta 100 de 25/09/2020)

g) Fabiana da Cunha César (VEPEMA); (Incluído pela Portaria Conjunta 100 de 25/09/2020)

h) Igor Orlandi Meira (VEP/DF); (Incluído pela Portaria Conjunta 100 de 25/09/2020)

i) José Júlio da Silva (GDSSMFM); (Incluído pela Portaria Conjunta 100 de 25/09/2020)

j) Clélio Lima Santa Cecília Neto (GDSSMFM). (NR) (Incluído pela Portaria Conjunta 100 de 25/09/2020)

Art. 2º Os magistrados e servidores designados para compor o GMF/DF atuarão sem prejuízo de suas atividades. (Revogado pela Portaria Conjunta 19 de 16/03/2021)

Art. 3º A equipe multiprofissional da unidade Psicossocial da VEP/DF atenderá às demandas do GMF/DF nas áreas da saúde, serviço social e educação. (Revogado pela Portaria Conjunta 19 de 16/03/2021)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as Portarias Conjuntas 37/2016 e 38/2020.


Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 02/07/2020, EDIÇÃO N. 122, FLS. 9/10, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/07/2020