Portaria Conjunta 78 de 06/07/2020

Dispõe sobre o acesso e a circulação de pessoas nos edifícios do Tribunal em face do retorno gradual do trabalho presencial.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 78 DE 06 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre o acesso e a circulação de pessoas nos edifícios do Tribunal em face do retorno gradual do trabalho presencial.

O PRESIDENTE , A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE E A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS , em virtude de suas atribuições legais e do previsto na Portaria Conjunta 72 de 29 de junho de 2020,

RESOLVEM:

Art. 1º Dispor sobre o acesso e a circulação de pessoas nos edifícios do Tribunal em face do retorno gradual do trabalho presencial.

Art. 2º O trabalho presencial nos edifícios do Tribunal, enquanto durar a pandemia, deverá se restringir aos casos em que as atividades presenciais sejam imprescindíveis para o regular funcionamento da Justiça do Distrito Federal.

Parágrafo único. Os gestores deverão priorizar a manutenção do teletrabalho.

Art. 3º A partir de 7 de julho, poderão entrar nos edifícios do Tribunal:

I - os magistrados, os servidores e os colaboradores autorizados pela Administração a prestarem o trabalho presencial;

II - os funcionários dos bancos, das associações, dos estabelecimentos comerciais e dos demais órgãos que ocupem área interior do TJDFT autorizados por seus gestores a prestarem o trabalho presencial interno.

§ 1º Entende-se por colaboradores os estagiários e os terceirizados.

§ 2º Aos bancos, às associações, aos estabelecimentos comerciais e aos de mais órgãos públicos, fica vedado o atendimento ao público.

Art. 4º Deverão ser observadas as seguintes medidas de segurança sanitária nas entradas dos edifícios do Tribunal:

I - medição da temperatura corporal;

II - higienização das mãos com álcool em gel;

III - utilização de máscaras;

IV - recepção com marcações de fácil entendimento, para resguardar o distanciamento entre as pessoas;

V - distância entre as pessoas de, no mínimo, 1,5m (um metro e meio).

§ 1º A equipe de recepção deverá usar máscara, higienizar as mãos com álcool em gel após contato com objetos de usuários diferentes e disponibilizá-lo para higiene obrigatória das mãos destes.

§ 2º As portas giratórias e as bandejas para colocar objetos que passarão pela máquina de raio-X deverão ser higienizadas constantemente.

§ 3º Caso haja necessidade de verificação de documentos, estes deverão ser colocados sobre o balcão, a fim de evitar contato do portador com a equipe de recepção.

§ 4º Se a temperatura medida for igual ou superior a 37,5 graus celsius, será vedado o acesso da pessoa ao interior do edifício e ela deverá ser orientada a procurar auxílio médico.

Art. 5º Os protocolos de higienização para ambientes, indicados pela Organização Mundial de Saúde, são os únicos autorizados para utilização nas dependências do Tribunal.

Art. 6º Haverá controle próprio, nas entradas dos edifícios do Tribunal, daqueles que ingressarem para buscar objetos, comparecer aos serviços de saúde ou resolver medidas de urgência.

Art. 7º Durante o expediente, caberá aos gestores, aos servidores e aos colaboradores:

I - lavar as mãos e os pulsos com água e sabão constantemente;

II - levar o mínimo possível de objetos para o trabalho presencial;

III - utilizar máscaras, mesmo que sozinhos na unidade.

Art. 8º Até o dia 10 de julho de 2020, os magistrados e os servidores gestores, inclusive de contratos de terceirizados, deverão encaminhar à segurança do prédio em que se localiza a respectiva unidade, o nome e a matrícula de todos os que estiverem em trabalho presencial autorizado pela Administração.

Parágrafo único. Para ingresso do servidor nas dependências do Tribunal, o gestor deverá requerer autorização formal para trabalho presencial e preencher campo específico no formulário constante do endereço eletrônico https://teletrabalho.tjdft.jus.br.

Art. 9º Até o dia 10 de julho de 2020, os gestores de bancos, associações, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos cujas instalações sejam dentro dos edifícios do Tribunal deverão remeter à segurança do prédio e à Diretoria do Fórum em que se localizam, a listagem com o nome dos funcionários autorizados a trabalhar presencialmente durante o regime diferenciado de teletrabalho em vigor no Tribunal.

Art. 10. A partir de 14 de julho, os nomes e as respectivas matrículas, se for o caso, dos que estiverem trabalhando presencialmente nos edifícios do Tribunal constarão de listas que serão conferidas nas respectivas portarias e garagens.

Parágrafo único. Ressalvadas as hipóteses do art. 6º, será vedado o ingresso nas dependências do Tribunal de servidor ou colaborador cujo nome não conste das listas a que se refere o caput.

Art. 11. O acesso de partes e de procuradores, e de membros, servidores e colaboradores do Ministério Público e da Defensoria Pública às dependências do Tribunal restringem-se aos casos de urgência e àquelas hipóteses permitidas para a prática de atos processuais físicos, conforme previsto na Portaria Conjunta 72, de 2020.

Art. 12. As unidades locais de segurança deverão orientar seus subordinados para que façam cumprir inteiramente o previsto neste ato normativo.

Art. 13. Deverão ser afixadas, em todas as entradas dos edifícios do Tribunal, cópias deste ato normativo.

Parágrafo único. Em situação de resistência às normas estabelecidas neste ato, o supervisor da segurança local deverá ser chamado e registrar a ocorrência, que será encaminhada à Secretaria-Geral da Presidência para as medidas cabíveis.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor n a data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Primeira Vice-Presidente

Desembargadora SANDRA DE SANTIS
Segunda Vice-Presidente

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/07/2020, EDIÇÃO N. 125, FLS. 6/7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/07/2020