Portaria Conjunta 84 de 10/08/2020

Institui Grupo de Trabalho para apoiar o Grupo de Estudos n.2 do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) do CNJ.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 84 DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Institui Grupo de Trabalho para apoiar o Grupo de Estudos n.2 do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) do CNJ.

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 no Poder Judiciário, e o disposto no Processo Administrativo SEI 12082/2020,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de apoiar o Grupo de Estudos n.2 do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS), que visa relacionar a tabela de assuntos do Poder Judiciário Brasileiro com a Classificação Internacional de Delitos para Fins Estatísticos e realizar estudos sobre o tema.

Art. 2º O Grupo de Trabalho tem o objetivo de analisar as classes processuais relacionadas aos crimes contra a vida, patrimônio e dignidade sexual frente às Tabelas Processuais Unificadas - TPU, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e a Classificação Internacional de Delitos.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes magistrados e servidores:

I - Marcio Evangelista Ferreira da Silva, matrícula 313302, Juiz Assistente da Presidência;

II - Pedro De Araujo Yung-tay Neto, matrícula 312807, Juiz Assistente da Corregedoria;

III - Fabricio Castagna Lunardi, matrícula 315972, Juiz de Direito;

IV - André Ferreira de Brito, matrícula 318814, Juiz de Direito Substituto;

V - Lídia Maria Borges De Moura, matrícula 320793, Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica - SEPG;

VI - Kelly Pereira Guedes, matrícula 313682, Supervisora do Serviço de Planejamento e Análise Estatística - SERPAE/SEPG;

VII - Tulio Roberto De Morais Dantas, matrícula 308615, Assessor de Governança e Monitoramento de Tecnologia da Informação - AGM/CGTI;

VIII - Tulio Vieira Lins Parca, matrícula 312261, Coordenador de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância - COSIST;

IX - Rosely De Paula Menezes, matrícula 311801, Coordenadora de Gestão dos Sistemas de Segunda Instância - CGSIS.

X - Ian Ferrare Meier, estudante do Curso de Direito.

Parágrafo único. Os membros dos incisos V a IX serão substituídos em suas ausências pelos seus substitutos legais.

Art. 4º As unidades técnicas que compõem o grupo, SEPG, AGM, COSIST e CGISS apoiarão as atividades do Grupo de Trabalho.

Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá solicitar informações e agendar reuniões com as demais unidades do Tribunal identificadas como necessárias ao estudo.

Art. 6º O Grupo de Trabalho terá 60 (sessenta) dias para apresentar relatório preliminar, contados da publicação deste ato.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 13/08/2020, EDIÇÃO N. 151, FLS. 7/8, DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/08/2020