2021

Portaria Conjunta 11 de 22/02/2021

Institui grupo de trabalho para realizar estudos sobre o sistema de distribuição processual do PJe de Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria Conjunta 9 de 11/02/2021

Declara instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, a partir de 1º de março de 2021, e adota medidas decorrentes da Resolução 11 de 25 de novembro 2020.

Portaria Conjunta 8 de 08/02/2021

Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo da suspensão da distribuição de novos feitos relacionados ao art. 26 da Lei 11.697, de 2008, à 5ª Vara da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal, conforme Portaria Conjunta 79 de 9 de julho de 2020.

Portaria Conjunta 5 de 27/01/2021

Altera o inciso XXV do art. 1º da Portaria Conjunta 75 de 16 de julho de 2019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria Conjunta 3 de 18/01/2021

Altera a Portaria Conjunta 52, de 8 de maio de 2020, que regulamenta a realização de audiências e sessões de julgamento por videoconferência no primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o período de regime diferenciado de trabalho.

Portaria Conjunta 2 de 12/01/2021

Atribui competência para efetivar cadastro de peças e respectiva assinatura no Banco Nacional de Monitoramento Prisional 2.0 no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.