2021

Portaria Conjunta 77 de 27/07/2021

Altera a Portaria Conjunta 78 de 8 de setembro de 2016, que regulamenta, no âmbito dos juízos e dos órgãos colegiados do TJDFT, a intimação pessoal da ofendida sobre os atos processuais relativos ao agressor, prevista na Lei Maria da Penha.

Portaria Conjunta 75 de 23/07/2021

Altera a Portaria Conjunta 105 de 17 de novembro de 2016, que regulamenta a política de backup e restauração de arquivos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria Conjunta 74 de 22/07/2021

Revoga as Portarias Conjuntas 48 de 26 de setembro de 2006, 53 de 10 de outubro de 2006, 6 de 31 de março de 2008, 81 de 30 de outubro de 2014, 10 de 3 de março de 2016, 94 de 17 de outubro de 2016 e 8 de 26 de janeiro de 2017.

Portaria Conjunta 71 de 09/07/2021

Declara instalada a 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, a partir de 21 de julho de 2021, adotando-se as medidas decorrentes da Resolução 6 de 1º de junho de 2021.

Portaria Conjunta 70 de 09/07/2021

Declara instalada a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, a partir de 21 de julho de 2021, adotando-se as medidas decorrentes da Resolução 7 de 2 de junho de 2021.

Portaria Conjunta 69 de 06/07/2021

Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo da suspensão da distribuição de novos feitos relacionados ao art. 26 da Lei 11.697, de 2008, à 5ª Vara da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal, conforme Portaria Conjunta 79 de 9 de julho de 2020.

Portaria Conjunta 67 de 05/07/2021

Implanta, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os Núcleos de Justiça 4.0 e altera o Anexo da Resolução 1 de 26 de junho de 2017, do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Corregedoria da Justiça, para inserção das referidas unidades.

Portaria Conjunta 66 de 05/07/2021

Dispõe acerca das manifestações de ouvidoria sobre os serviços prestados no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecendo prazos para resposta.

Portaria Conjunta 65 de 02/07/2021

Altera a Portaria Conjunta 86 de 19 de agosto de 2019, que institui o Comitê de Governança e Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria Conjunta 64 de 01/07/2021

Suspende o expediente das 2ª, 3ª e 4ª Varas de Entorpecentes do DF, para consecução de reparos prediais e alteração de layout nas referidas serventias judiciais.

Portaria Conjunta 62 de 30/06/2021

Altera a Portaria Conjunta 33 de 20 de março de 2020, que adota medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria Conjunta 55 de 17/06/2021

Altera e acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, que implanta, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o "Juízo 100% Digital".

Portaria Conjunta 54 de 14/06/2021

Determina a suspensão imediata da distribuição de novos feitos à 3ª Vara de Família de Brasília e à 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal.

Portaria Conjunta 53 de 11/06/2021

Autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para as secretarias dos Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação e para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania.

Portaria Conjunta 51 de 08/06/2021

Dispõe sobre a lavratura de escritura pública de cessão de crédito de precatório, mediante a apresentação prévia de certidão de sua titularidade.

Portaria Conjunta 50 de 07/06/2021

Prorroga, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta 11 de 22 de fevereiro de 2021.

Portaria Conjunta 49 de 07/06/2021

Institui Grupo de Trabalho sobre o tema "creche pública", abordando o dever do estado e o direito dos menores, entre zero e cinco anos de idade, de acesso à educação infantil em creches e pré-escolas.

Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021

Regulamenta a implantação e o procedimento de expedição do alvará judicial de pagamento eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da integração entre os sistemas Processo Judicial Eletrônico e BANKJUS.

Portaria Conjunta 47 de 01/06/2021

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no TJDFT para a racionalização do uso, ao regulamentar os procedimentos relativos à adoção de modelos digitais em substituição à papelaria institucional e à requisição de materiais de consumo por meio do Sistema de Administração de Materiais.

Portaria Conjunta 46 de 31/05/2021

Institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Área Judicial - CPAD-AJ.

Portaria Conjunta 45 de 28/05/2021

Regulamenta a utilização das salas passivas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, exceto daquelas localizadas nas instalações das Vara da Infância e da Juventude do DF-VIJ.

Portaria Conjunta 43 de 28/05/2021

Institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Área Meio - CPAD-AM.